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A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, entregou neste mês, ao governador do DF,  um memorando sobre as políticas de garantia dos direitos de crianças e de adolescentes. Durante a reunião, Agnelo Queiroz se dispôs a resolver os problemas de fechamento do Caje e a criar uma fundação pública para cuidar de medidas socioeducativas.

A iniciativa foi motivada por reunião anterior entre a PGJ e dois Secretários do DF, Paulo Machado, Consultor Jurídico, e Abimael Nunes, Secretário de Publicidade, na qual foram discutidas diversas áreas de atuação do órgão, entre elas os direitos de crianças e adolescentes. As Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude e da Educação foram convidadas, então, a produzir um documento com suas reivindicações e demandas para os problemas do DF nesta área.

O documento pede ao governador que cumpra o compromisso que assinou durante debate promovido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, enquanto ainda era candidato ao cargo. Os Promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude analisaram cada um dos pontos prometidos no termo, comentando a situação em que cada uma das problemáticas se encontram e como podem ser resolvidas.

Além dos 20 compromissos feitos pelo governador, o memorando pede que outros tópicos, relacionados às diversas políticas públicas que afetam a infância e a juventude, sejam observados durante a atual gestão, como estrutura física das escolas públicas e atendimento educacional aos alunos em restrição de liberdade.

Para ler a íntegra do memorando, clique aqui .
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