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Atendendo a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a Terracap informou, por meio de ofício, a paralisação dos estudos e do projeto urbanístico de expansão do Setor Hoteleiro Norte. O projeto, que previa a criação de unidade imobiliária na quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte, ficará suspenso até que a questão seja discutida juridicamente.

Segundo a recomendação da Prourb, a área onde a Terracap propôs a criação da unidade imobiliária é área pública non aedificandi que integra a escala bucólica da cidade. A Promotoria acredita que eventual alteração de natureza da área constituiria um afronto ao tombamento de Brasília.

A recomendação, que pedia a paralisação das ações de expansão da área, foi encaminhada no dia 4 de novembro. A mesma recomendação também foi enviada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplam), ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas o Ministério Público ainda não obteve resposta.

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