O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Fundo Nacional de Desen-volvimento da Educação (FNDE). O convênio, assinado nessa segunda-feira, 25, pela Procuradora-Geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, e pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban, visa fiscalizar os programas e projetos educacionais de competência do Ministério da Educação que são executados pelo FNDE.

Segundo o Termo, o FNDE noticiará o Ministério Público sobre o repasse de verbas da área. O MP ficará responsável por averiguar se a gestão do dinheiro público está sendo bem feita. O acordo tem prazo de vigência de cinco anos e não acarretará custos para as partes.

Para a procuradora-geral de Justiça, a assinatura do convênio é tão importante que pode ser expandido para o Brasil todo: "Imagino que semelhante convênio possa ser firmado entre o FNDE e os Ministérios Públicos dos Estados. Isso poderia ser viabilizado por meio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais", afirmou.

"O apoio do Ministério Público é imprescindível para que possamos zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, principalmente na área da educação", afirmou Daniel Balaban, presidente do FNDE.

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