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A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Civil Público para investigar as construtoras de imóveis Emplavi, Marcos Koenigkan Imóveis, Brasil Brokers, Cobral, Cia Lançamentos Imobiliários e Ferola Empreendimentos Imobiliários; e o Jornal da Comunidade. As empresas estão utilizando espaço em jornais do DF para veicular publicidade de seus empreendimentos imobiliários sem informar claramente o memorial de incorporação da obra e em qual cartório foi registrada.

A Lei de Incorporações Imobiliárias proíbe a prática, determinando que toda publicidade referente a incorporação imobiliária deve conter expressamente o número do registro do memorial e a indicação do cartório. O objetivo do inquérito é a apuração dos fatos, a indicação de responsabilidades e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores.

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