A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Recomendou à Administração Regional do Guará que o alvará de construção do empreendimento Superquadra Atlântica seja anulado. A Prourb também requisitou à Administração que não sejam concedidos novos alvarás para a área sem que os procedimentos legais necessários sejam cumpridos.

O Ministério Público do DF e Territórios argumenta que a ausência de estudo de impacto de vizinhança inviabilizou o debate com a comunidade e a verificação da compatibilidade urbanística do empreendimento imobiliário, como a realização de estudos de capacidade de abastecimento de água, e de capacidade de absorção dos veículos de novos moradores.