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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e de seus Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e de Enfrentamento à Discriminação, recomendou à Secretaria de Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SOPS), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) que disponibilizem espaços suficientes para instalação de templos religiosos de todas as religiões, inclusive as minoritárias, como as de origem africana, nos termos da Lei Distritral nº 806, de 12 de junho de 2009.

As Secretarias e a Terracap terão 30 dias para prestarem informações sobre as providências tomadas para o cumprimento da Recomendação.

Leia aqui a íntegra da Recomendação.

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