A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários do Serviço de Saúde (Pró-Vida) recebeu, hoje, do Conselho Regional de Odontologia (CRO), protocolo para atendimento aos pacientes com deficiência. O documento foi elaborado pelo CRO-DF, pela Associação Brasileira de Odontologia do DF, Sindicato dos Odontologistas do DF e Gerência de Odontologia da Secretaria de Saúde.

O protocolo é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta assinado com essas entidades em 3 de dezembro do ano passado, e também foi uma das medidas tomadas pelo Ministério Público para evitar a repetição de casos como o de paciente do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) que teve todos os dentes extraídos.

O documento padroniza e aprimora os instrumentos necessários à atuação profissional nos serviços odontológicos a portadores de necessidades especiais. Casos como os de atendimento odontológico sob anestesia geral agora devem seguir planejamento de tratamento, de equipe, de internação e de cuidados pré e pós-operatórios. O protocolo estipula também que, nas cirurgias desses pacientes, deve estar presente, além da equipe multidisciplinar, o cirurgião-dentista de referência da família. Caso contrário, deverá ser realizado um relatório de tratamento, previamente discutido com o responsável legal do paciente, para o cirurgião-dentista responsável pelo atendimento.