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MPDFT atende mães e pais de crianças sem registro de paternidade (Foto: José Evaldo Vilela)Mais de 120 mães e pais de crianças sem registro de paternidade participaram, hoje, de audiência pública no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Até o dia 8 de abril, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizará audiências públicas para atendimento de mães de crianças sem registro paterno. As audiências são voltadas às mães que fizeram o registro dos filhos em cartório, mas não iniciaram procedimento de investigação preliminar de paternidade por falta de elementos suficientes à indicação do pai, como nome ou endereço incompletos, e nos casos de pais falecidos. 

Somente no primeiro dia de atendimento, foram realizados 20 reconhecimentos de paternidade, e 109 procedimentos de investigação de paternidade foram iniciados. Luzilene Furtado recebeu em casa o convite para participar da audiência, e aprovou a iniciativa. "O atendimento foi bastante rápido. Agora estou tranquila em saber que o processo de paternidade já foi iniciado", conta. A cozinheira Lílian Rocha também saiu satisfeita com o trabalho da Promotoria. "O pai do meu filho veio e fez o reconhecimento da paternidade. Conseguimos resolver tudo", disse.

Mais de 120 mães participaram do primeiro dia de atendimento da Profide (Foto: José Evaldo Vilela)De acordo com a Lei 8.560/92, os cartórios encaminham às Promotorias de Defesa da Filiação a listagem de todos os registros de crianças sem o nome do pai. As mães que registraram seus filhos nos cartórios sem a identificação da paternidade recebem da Profide atendimento, para garantir aos menores o direito à paternidade. "O nosso objetivo é fazer o controle das crianças sem registro de paternidade o mais cedo possível, antes das escolas precisarem enviar listagem das crianças com registro incompleto", afirma a Promotora de Justiça Renata Borges.

Cerca de 800 mães foram convidadas a participar de cada uma das audiências, que continuam até quarta-feira, dia 8 de abril. Caso a mãe esteja acompanhada do pai da criança, o reconhecimento da paternidade dos menores poderá ser feito durante o próprio atendimento. Exige-se somente a apresentação do documento de identidade. As audiências públicas estão sendo realizadas a partir das 14h, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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