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O Departamento Penitenciário Nacional selecionou os projetos Sempre Viva (8º lugar) e o Programa de Atendimento ao Usuário e Dependente de Drogas (15º lugar) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entre as 15 melhores práticas de Penas e Medidas Alternativas do país.

Os projetos serão apresentados no VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que será realizada de 7 a 10 de abril, e no 12º Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, entre os dias 11 a 19 de abril, ambos os eventos em Salvador, Bahia.

Promotores de Justiça e servidores da Promotoria de Ceilândia.jpgO Projeto Sempre Viva proporciona atendimento social, psicológico e jurídico à vítimas de violência doméstica de Ceilândia. Além disso, atua no fortalecimento da rede local de proteção O programa é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Ceilândia. São ações desenvolvidas por profissionais de diversas áreas com o intuito de promover o resgate da auto-estima, autonomia e capacidade de diálogo entre os envolvidos no conflito.Desde a implantação do projeto, em julho de 2007, foram atendidas mais de 800 famílias em situação de violência doméstica, sendo 155 casos em 2007, 190 casos em 2008, 455 casos em 2009.

Atendimento ao Usuário de Drogas - A lei nº 11.343/2006 inaugurou uma nova forma de abordar a questão dos usuários ePromotora de Justiça da Promotoria Especial Criminal em audiência.jpg dependentes de drogas e sua relação com a Justiça, com um enfoque mais voltado para a saúde e reinserção social. Dentro desse contexto, foi criado o Programa de Atendimento ao Usuário e Dependente de Drogas, uma parceria das 1ª e 2 ª Promotorias de Justiça Especial Criminal de Brasília com o Hospital Universitário de Brasília (HUB). Os usuários e dependentes de drogas e álcool são encaminhados para o HUB, onde participam de encontros (intervenções psicossociais) além de prestarem serviços no local, monitorados por profissionais de diversas áreas.

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