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Promotores de Justiça debatem a criação de cadastro nacional sobre a Lei Maria da Penha (Foto: Talita Barros)Acontece hoje, em Brasília, o encontro promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) para discutir a criação de um cadastro nacional sobre a Lei Maria da Penha. Foram convidados representantes de todos os Ministérios Públicos Estaduais.

A Lei Maria da Penha prevê que cabe ao Ministério Público cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa do CNPG pretende criar uma base de dados nacional, para que os Ministérios Públicos possam compartilhar informações. "Pretendemos, nesta reunião, estabelecer uma base mínima de dados para compor o cadastro nacional", explica a promotora Lais Cerqueira Silva, do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, do MPDFT.

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