O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, na manhã de hoje, a visita de 18 advogados da Guiné-Bissau, de Moçambique, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Os profissionais foram selecionados pelo Programa de capacitação e estágio profissional para advogados africanos da União dos Advogados de Língua Portuguesa.

O Promotor Guilherme Fernandes Neto, do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT, recebeu os advogados e explicou a estrutura e o funcionamento do Ministério Público brasileiro, além das garantias e prerrogativas dos Membros. O Promotor também explicou as principais características do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Segundo Fernandes Neto, "a lei de defesa do consumidor brasileira é das mais avançadas do mundo".

Os visitantes também puderam conhecer o funcionamento das ações civis públicas e algumas das principais ações do MPDFT na área de defesa do consumidor. Entre elas, a ação contra a publicidade abusiva da empresa Souza Cruz e a ação contra a construtora Senap.