A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) expediu, ontem, recomendação para que sejam mantidos os locais de votação para a eleição de conselheiros tutelares, conforme a deliberação do Conselho dos Direitos da Criança (CDCA). A Secretaria de Educação havia solicitado a modificação de locais de votação devido à aplicação de provas no mesmo dia das eleições, 4 de outubro.

Foram oficiados o CDCA, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Educação. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis.

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