A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) recomendaram à Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seapa) e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codahb) a imediata paralisação das obras de implantação de assentamento no Núcleo Rural Monjolo, localizado no Recanto das Emas.
Segundo a Prodema, o assentamento não tem licença ambiental e apresenta edificações sobre áreas de veredas, o que caracteriza crime ambiental. A Seapa e a Codabh estão promovendo o assentamento de famílias removidas da Vila Estrutural.
O Governo deve suspender a instalação de moradores em Área de Preservação Permanente e que mantenha fiscalização no local para impedir sua ocupação. Além disso, o MPDFT recomenda que se recuperem as áreas degradadas pelas obras feitas nas chácaras 1,2, 19 e 20 do Núcleo Rural Monjolo.