A 4.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) assinou, na tarde de hoje, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Lucca Restaurante e Serviços Ltda., conhecido como Churchill Lounge Bar Jazz, localizado no Looby do Hotel Meliá. O bar comprometeu-se a proibir o uso de tabaco no interior do estabelecimento, a retirar cinzeiros e a colocar display informando da proibição legal.

O Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto esclarece que o bar “demonstrou clara responsabilidade social, pois, apesar de ser um ícone da indústria do tabaco, entendendo os males do tabagismo passivo e da importância da aplicação da Lei 9294/96, assinou um TAC com a Prodecon”.

Esse é o primeiro TAC, de uma série, que serão celebrados pela Promotoria com o objetivo de coibir o fumo em ambientes coletivos. Os consumidores que se sentirem prejudicados poderão reclamar à 4.ª Prodecon.