A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude promoveu, nessa quinta-feira, o debate Destituição do poder familiar de crianças e de adolescentes acolhidos institucionalmente. Representantes de Conselhos Tutelares, de abrigos e da Vara da Infância e da Juventude participaram da discussão.

A Promotora de Justiça Fabiana de Assis Pinheiro presidiu a mesa do debate. Ela apresentou dúvidas e questionamentos sobre a destituição familiar. “Precisamos saber o que é importante e necessário para a criança. Queremos saber se é possível construir um plano de intervenção individual para as crianças e adolescentes abrigados”. O debate centrou-se no estudo de casos de destituição familiar: quando é necessária a destituição e quando há possibilidade de reintegração à família. O estudo foi baseado na construção de indicadores possíveis para solucionar os casos apresentados.

Em um dos casos, uma criança de nove anos mora no abrigo desde os três, mas mantém vínculo com a mãe biológica, que sofre de problemas psiquiátricos. Essa mãe teve outros três filhos, e nenhum deles mora com ela. A dúvida em questão era se a mãe teria condições de cuidar de si e do filho ou se a criança deveria ser encaminhada para adoção. A Promotora de Justiça Luísa de Marillac lembrou que a destituição do poder familiar não rompe o vínculo jurídico com a família biológica. “Não se trata de algo irrevogável, como a adoção. Ou seja, a destituição ou suspensão do poder familiar podem ser revogadas.”

No debate, também foi discutido o Projeto de Lei 1753, que trata do investimento na família biológica para a restituição da família e o retorno da criança. A Promotora de Justiça Leslie Marques levantou questionamentos sobre a validade de se investir na família da criança. “É aceitável fazer a destituição mesmo que a criança ainda receba visitas familiares?”, perguntou a Promotora.