A 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística requisitou hoje, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUMA) e do IBRAM, no âmbito do inquérito civil público em curso para análise da expansão do Sudoeste, cópia do projeto das quadras aprovadas pelo IPHAN.

Ao mesmo tempo, recomendou aos referidos órgãos que o projeto da expansão elaborado pela construtora seja apresentado de forma detalhada (indicando a quantidade de apartamentos, unidades comerciais e blocos a serem construídos) para que se possa avaliar com precisão os impactos urbanos e ambientais do referido empreendimento. A Prourb apontou a necessidade desse detalhamento como requisito imprescindível para a análise da concessão de licença prévia pelo IBRAM.

Além disso, a exigência da comunicação exata do número de unidades imobiliáras autorizadas permitirá que seja dada informação correta para o pleno exercício da gestão democrática das cidades durante a audiência pública que ouvirá a população do setor, a respeito do projeto de expansão urbana.

Na oportunidade, foram requisitados diversos documentos, dentre outros, os projetos apresentados ao governo para as duas quadras interligadas, o estudo de tráfego feito pela construtora e analisado pelo DETRAN e SEDUMA, o Relatório de Impacto de Vizinhança, os projetos de captação e drenagem de água pluviais.

Foi marcada uma reunião com os órgãos do Governo sobre o procedimento de licenciamento urbano e ambiental para o dia 26 de maio.

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MP abre inquérito sobre expansão do Sudoeste
Prourb requisita suspensão de projeto de expansão do Sudoeste