Os Promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Cátia Gisele Martins Vergara e Jairo Bisol, participam, na manhã desta quarta-feira, da audiência pública sobre direito à saúde, realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Neste terceiro dia, especialistas tratarão do tema “Gestão do SUS – Legislação e Universalidade do Sistema”. Os debates começaram na última segunda-feira. Durante seis dias (27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio), no período da manhã, o Sistema Único de Saúde (SUS) será alvo das discussões das quais participarão ministros, convidados e especialistas da área.
Esta é a primeira audiência pública do STF que discutirá um tema genérico. A convocação aconteceu em razão de diversos pedidos de suspensão de mandados de segurança, de liminares e de tutelas antecipadas em trâmite no Tribunal com o objetivo de suspender determinações judiciais que ordenaram o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e próteses, a criação de vagas em UTIs e a realização de cirurgias, entre outros pedidos. Os debates servirão para subsidiar o julgamento dessas ações.
Estão previstos os seguintes expositores na manhã desta quarta-feira: o ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração em São Paulo, Adib Domingos Jatene; o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Osmar Gasparini Terra; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Promotor de Justiça Jairo Bisol; a promotora de Justiça e representante da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Cátia Gisele Martins Vergara; a coordenadora auxiliar da unidade de Fazenda Pública da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; a gerente de Projetos da Coordenação Geral da Política de Alimentos e Nutrição do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Pinto de Almeida Vasconcellos; a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, Cleusa da Silveira Bernardo; o representante da Secretaria de Segurança Pública e do Governo de São Paulo, Alexandre Sampaio Zakir.
A audiência pública acontece na Sala de Sessões da 1ª Turma e todas as pessoas interessadas podem assistir, sem necessidade de inscrição.