A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Cátia Gisele Vergara participará da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, hoje, às 16h30, quando será debatida a contratação da Real Sociedade Espanhola para a administração do Hospital Regional de Santa Maria. Também foram convidados a participar da reunião o Secretário de Saúde, Augusto Carvalho, e a Deputada Distrital Érika Kokay.

Cátia Gisele tratará da terceirização na área de Saúde sob a ótica jurídica. De acordo com ela, o que vem sendo feito no DF é a substituição dos serviços públicos pelos privados, o que é inconstitucional. “A iniciativa privada deveria participar do Sistema Único de Saúde apenas de forma complementar, o que não tem acontecido”, declara.

Um exemplo, de acordo com a Promotora de Justiça, foi o contrato de gestão do Hospital de Santa Maria, que o GDF assinou com uma organização social, sem que fosse realizada licitação. Outro tema que provoca o Ministério Público é a terceirização de anestesistas.

Recentemente, o MPDFT entrou com ação para que o programa Dentista na Escola não fosse terceirizado. A Justiça deferiu a antecipação de tutela, suspendendo o processo de privatização.

A Deputada Distrital Erika Kokay apoia a posição do Ministério Público. “O que vem acontecendo é um atentado à legalidade e ao Sistema Único de Saúde”, afirma. A Parlamentar espera um resultado positivo da reunião. “Pretendemos constituir uma força-tarefa para avaliar a situação da saúde no DF”, planeja.