O Magistrado americano Peter J. Massite esteve na manhã desta segunda-feira no Edifício Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para ministrar a palestra Tramitação dos Processos de Corrupção Política nos EUA. O juiz já viveu no Brasil e conhece o sistema jurídico brasileiro. A palestra comparou o tratamento dado aos crimes de corrupção nos dois sistemas.

Massite lembrou que no Brasil existem leis contra falsidade ideológica, suborno, crimes eleitorais, crimes contra a ordem tributária, entre outros. No entanto, ele ressaltou que a simples existência das leis não garante seu cumprimento. “Uma coisa é ter lei, outra é fazer valer a lei”. Segundo o Magistrado, nos Estados Unidos o cumprimento de tais leis é responsabilidade dos Procuradores Federais, que são escolhidos pelo Presidente da República e têm uma tradição de independência na fiscalização.

No Brasil, é comum que a investigação de crimes de corrupção comecem pelo Congresso, com as CPIs. Nos EUA, segundo o Juiz, é possível que isso aconteça, mas normalmente o legislativo não interfere no processo. Massite também apresentou exemplos de processos de corrupção julgados pela justiça americana. Entre eles, o curioso caso de um Juiz Federal que foi demitido do cargo porque aceitou propina e  pouco tempo depois foi eleito deputado federal.