O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, o Assessor de Políticas Institucionais, Libanio Alves Rodrigues, e os Promotores de Justiça Marisa Isar dos Santos, Marta Eliana de Oliveira e Paulo José Leite estiveram na tarde de ontem, 4 de março, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Eles trataram de duas recomendações enviadas à Casa, com o objetivo de evitar que o Plano de Ordenamento Territorial (PDOT) contenha erros e possa ser questionado juridicamente depois de ter o texto final aprovado pelos Deputados Distritais.
O objetivo do MPDFT é atuar preventivamente mais uma vez para que o instrumento de regularização das terras do DF possa ser aplicado o mais brevemente possível. “O PDOT é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2, de 2007, assinado pelo MPDFT e o Governo do Distrito Federal. Sem ele não há como regularizar o DF”, enfatiza Bandarra.
Os Membros do MPDFT discutiram duas questões com a nova Mesa Diretora da Casa: a importância das emendas apresentadas pelo Governo do Distrito Federal, na noite em que o projeto de lei foi aprovado, em dezembro, serem publicadas no site da Casa; e a necessidade do memorial descritivo (coordenadas geográficas sobre as quais é possível traçar os mapas exatos dos terrenos) e das poligonais constarem no PDOT. “Sem memorial descritivo e sem poligonais não existe PDOT”, insistiu Libanio.
O Presidente da CLDF, Deputado Leonardo Prudente (DEM), afirmou ser possível fazer um esforço conjunto para publicar as cerca de 150 emendas do GDF que foram aprovadas em dezembro passado. De acordo com ele, 305 emendas foram apresentadas ao todo. Ele também conversou com técnicos da Câmara que disseram que os cálculos dos terrenos foram feitos em programa de computador, que garante precisão de cálculo e excelente visualização. Como o processo já faria parte dos estudos do PDOT aprovados pelos deputados, não haveria problema em acrescentar as informações na fase de elaboração da redação final.
Segundo a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Marta Eliana no entanto, sem memorial descritivo não há como traçar os mapas na escala correta, o que possivelmente provoque questionamentos com relação ao PDOT. O Procurador-Geral de Justiça enfatizou que a ida dos Membros do MPDFT à Câmara, além de cumprimentar a nova Mesa Diretora, teve como objetivo de apontar problemas técnicos que poderão fazer com que a lei seja questionada por pessoas que não têm interesse na legalização do DF.
Mesa diretora visita MPDFT
Na manhã desta quinta-feira, 5 de março, o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputado Leonardo Prudente, e o Primeiro-Secretário, Deputado Wilson Lima (PR), fizeram visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra. Os Deputados, representando a nova Mesa Diretora da CLDF, afirmaram que a relação entre as duas Instituições têm evoluído. “Nosso desejo é manter uma agenda permanente entre o Legislativo e o Ministério Público”, disse Prudente.
O Presidente da Câmara apresentou as propostas para os próximos dois anos. Entre elas, a modernização na área de informática e a transformação do site da CLDF em portal interativo. A primeira proposta, já aprovada em reunião da Mesa da Câmara, diz respeito à alteração do processo legislativo, sendo que os novos projetos serão submetidos inicialmente a Comissão de Constituição e Justiça, e após aprovados seguirão para as comissões temáticas. "Com isto, a análise da constitucionalidade dos projetos será mais prestigiada", diz Bandarra. O deputado Wilson Lima afirmou ainda que a Câmara pretende cobrar do Executivo a regulamentação de projetos já aprovados.
Conheça as recomendações do MPDFT à CLDF: