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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra a Usina de Beneficiamento Marajoara Indústria de Laticínio Ltda. Na ação, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) afirma que a empresa colocou no mercado leite inadequado para consumo. A irregularidade foi constatada após estudos realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública.

Conforme amostras colhidas nos últimos anos, o leite apresentava aspecto e odor impróprios, além de teor de acidez acima do limite permitido pela legislação vigente.

A empresa não poderá fornecer leite impróprio sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200 mil. A 4ª Prodecon requer ainda, o pagamento de R$ 14 milhões por danos morais coletivos. Os valores serão remetidos ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF).

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