A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realiza hoje e quinta-feira (9 e 11 de setembro), às 14 horas, audiência do Projeto Pai Legal nas Escolas. Para os atendimentos, a Profide notificou mais de mil mães de alunos de escolas públicas de Santa Maria. De acordo com as Promotoras de Justiça Leonora Brandão e Renata de Salles, esta é uma oportunidade para as mães declararem o nome e a qualificação dos supostos pais de seus filhos.

A Gerência Regional de Ensino de Santa Maria tem 24 escolas e, destas, 12 serão atendidas esta semana. Está programada a realização de audiências, em outubro próximo, com os alunos das demais escolas não contempladas. O Projeto Pai Legal nas Escolas busca cumprir a Lei nº 8.560/92, que assegura a todos o nome do pai em seus registros de nascimento. O objetivo do projeto é garantir o registro paterno às crianças que nasceram antes de 1992, sem custos.

A Profide realiza o programa desde 2002 notificando as mães de estudantes que não têm o nome do pai nos documentos. Elas assinam uma declaração indicando o nome completo do suposto pai e seu endereço. Em seguida, ele é chamado para uma audiência e pode registrar a criança de imediato. Caso contrário, o Promotor de Justiça ajuíza uma Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos na Vara de Família. As partes podem ainda se submeter ao exame de DNA, gratuitamente, realizado no laboratório da Polícia Civil do DF.

Desde 2004, várias regionais de ensino já foram atendidas: Brazlândia, Paranoá, Vila Estrutural, Recanto das Emas, Varjão do Torto, Ceilândia, Samambaia e "Internos do CAJE", perfazendo um total de mais de 14.000 mães notificadas. Destas, pouco mais de 5.300 compareceram às audiências. Para as Promotoras de Justiça Leonora Brandão e Renata Salles, o saldo é positivo. "Das declarações obtidas, mais de 3.500 alunos receberam o nome de seus pais, por meio do reconhecimento de sua paternidade, e outros tantos procedimentos ainda tramitam nas Promotorias de Defesa da Filiação", afirmam.

A audiência será realizada no Centro Comunitário Projeto Nova Cidadania, localizado na QR 207, Santa Maria Sul.

Audiência do Pai Legal em Santa Maria

Data: 9 e 11 de setembro de 2008
Horário: 14 horas
Local: Centro Comunitário Projeto Nova Cidadania, localizado na QR 207, Santa Maria Sul.