O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, e os Promotores de Justiça da Promotoria de Execuções Penais expediram Recomendação ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e ao Secretário de Segurança Pública, General Cândido Vargas de Freire, para que providenciem melhorias no sistema penitenciário do DF.

Entre as providências recomendadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), estão o provimento de recursos financeiros e humanos suficientes para o adequado funcionamento das unidades prisionais, a realização de concurso público para o cargo de agente penitenciário, além do retorno dos agentes cedidos para outros órgãos. O Governo também não deverá firmar contratos ou parcerias relacionadas à segurança e vigilância de presos. O documento se refere ainda à devida ocupação dos leitos vagos nos blocos F e G da Penitenciária do DF II  e o bloco I, do Centro de Detenção Provisória.

O MPDFT recomendou ainda ao Secretário de Segurança e ao Subsecretário do Sistema Penitenciário, Anderson Espíndola, que seja regularizado o fornecimento de artigos de higiene individual para os presos. Os Diretores dos presídios deverão assegurar aos internos a saída das celas para banho de sol diário por, no mínimo, duas horas. Eles também terão que tomar providências necessárias à manutenção do asseio, iluminação e ventilação das celas.