O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai cobrar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), da Secretaria de Fiscalização e da Administração Regional de Brasília o respeito às normas de ocupação de uso no Setor de Indústria Gráficas (SIG).  A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística vai promover, no mês de julho, reunião para tratar do assunto.

O Promotor Paulo José Leite Farias encaminhou ofício à Seduma cobrando o levantamento de todos os usos do SIG para comparar com as normas de edificação, uso e gabarito previstas no local. Segundo o Promotor, "há propaganda diária de empreendimentos comerciais naquela área, que estão em desacordo com as normas de gabarito do local, que não prevêem tal uso".

O ofício menciona o Plano de Fiscalização que deveria ter sido apresentado à Promotoria, em maio, pela Subsecretaria de Controle e Fiscalização e pela Seduma. O Plano consiste em um levantamento da realidade urbanística do SIG e do SIA, para localizar irregularidades.

O MPDFT também requisitou à Seduma a entrega imediata do levantamento de todos os usos do SIG e do SIA para comparar com as Normas de Gabarito.