O titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Guilherme Fernandes Neto, reuniu-se com representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir questões relativas ao combate ao fumo no país. A principal delas diz respeito a um projeto de lei que pretende alterar alguns dispositivos da Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que aumentou as restrições ao fumo.

As modificações propostas no projeto incluem uma nova redação para o art. 2° da Lei n° 9.294, que atualmente proíbe o fumo em recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em área isolada e destinada exclusivamente a esse fim. Se aprovado, o projeto tornaria o fumo proibido não mais em todos os recintos coletivos, mas apenas em recintos fechados de uso coletivo, definidos como locais cobertos e fechados onde haja circulação de pessoas.

Outros tópicos discutidos foram as restrições à propaganda de tabaco no Brasil, a possibilidade de aumento nos impostos sobre os cigarros e as medidas de combate ao contrabando do produto. O Promotor Guilherme Fernandes também citou uma série de ações judiciais em andamento no país que têm como objetivo responsabilizar as companhias de tabaco pelos danos causados pelo fumo.

Em 2004 a Prodecon realizou uma campanha para promover a aplicação das leis de restrição ao fumo.  Fazem parte dos planos da Promotoria o estímulo à adoção de multas para os fumantes que desrespeitarem a lei em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes e a criação de um grupo responsável por reunir dados estatísticos sobre a incidência de doenças relacionadas ao tabaco.