A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil para analisar a situação financeira da Faculdade Eurobrás, localizada no Gama. No documento, a Prodecon pede à Secretaria da Educação que envie a situação de credenciamento da instituição e eventuais processos em andamento, além de intimar a proprietária da faculdade, Conceição Aparecida Ferreira, a comparecer na Promotoria no dia 6 de maio, às 15h,  para detalhar a situação financeira da Eurobrás.

As medidas são resultado da audiência pública realizada pela 1ª Prodecon no dia 30 de abril com representantes do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, o Sinproep. Durante a audiência, o Promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski recebeu uma lista de irregularidades nas contas da instituição. Os professores ainda não receberam seu 13º salário e férias. Os pagamentos estão atrasados há três meses. O objetivo do Sindicato e da Promotoria é evitar o fechamento da instituição para não comprometer o ensino dos estudantes.

A Eurobrás tem atualmente 300 alunos matriculados nos ensinos médio e fundamental, e 500 estudantes de cursos superiores. A instituição é resultado de um consórcio formado pelo Deputado Federal Bispo Rodovalho e o Deputado Distrital Leonardo Prudente. Numa tentativa de reverter as dívidas, a Eurobrás promoveu uma campanha promocional de arrecadação das mensalidades antecipadamente, mediante desconto no pagamento e no recebimento de cheques pré-datados. No entanto, a medida não evitou que a crise financeira continuasse.

Caso Dom Pedro II

No dia 25 de março de 2008, o colégio Dom Pedro II encerrou suas atividades por problemas financeiros sem dar aviso prévio aos alunos e funcionários. Na época, a 1ª Prodecon instaurou inquérito civil para investigar o fechamento da escola. Centenas de consumidores foram lesados e, agora, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios move ação para exigir o ressarcimento dos envolvidos.