A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediu Recomendação ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, José Geraldo Maciel. No documento, a Promotoria recomenda a suspensão do concurso para contratação temporária de médicos no DF.

Segundo a Promotora de Justiça Cátia Gisele Martins Vergara, a Secretaria lançou o edital do concurso sem esclarecer porque pretende contratar temporariamente um número pré-definido de vagas para cada especialidade médica, enquanto dezenas de médicos aprovados regularmente esperam nomeação. De acordo com a Lei nº 1169/96, toda e qualquer contratação temporária deve ser motivada, ou seja, sua justificativa deve ser exposta para a realização de concurso. Além disso, Vergara afirma que a contratação temporária de qualquer cargo sem lançamento regular de seleção pública constitui improbidade administrativa.

Outra Representação foi expedida, também no dia 22 de abril, pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas do DF para determinar à Secretaria de Saúde que cancele a realização das provas, marcada para o dia 27 de abril. O TCDF deve examinar a Recomendação na sessão plenária do dia 25 de abril, a última antes da data anunciada pelo Governo para realização das provas do concurso.