A 1ª Promotoria de  Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil público para investigar as causas do fechamento do colégio Dom Pedro II. A escola deixou os alunos sem aulas e não forneceu nenhuma explicação. Ontem, 24 de março, o Presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (Sinproep),  Rodrigo de Paula, comunicou à Promotoria o ocorrido e solicitou a intervenção do Ministério Público em favor dos alunos.

Centenas de consumidores sofreram danos, pois o ano letivo está apenas começando e as mensalidades foram pagas antecipadamente, mediante a emissão de cheques pré-datados. O Ministério Público orienta os pais a sustar os cheques e explica que não pode haver protesto, inserção nos bancos de proteção ao crédito ou ação de execução, sob pena de indenização aos consumidores por perdas e danos, além da devolução em dobro dos valores cobrados. Os emissores dos cheques ainda não descontados devem encaminhar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a relação dos cheques sustados.

A Promotoria solicitou o comparecimento do proprietário do colégio ao Ministério Público no próximo dia 28, às 14h30, para prestar depoimento. Também solicitou à Junta Comercial do DF os dados cadastrais da escola.