O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou reunião, nesta terça-feira, com representantes do Governo do Distrito Federal para tratar das alterações feitas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Ficou acertado, durante o encontro, que a CLDF vai realizar audiência pública em 15 dias para divulgar o PDOT. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) publicará as mudanças em seu site ainda esta semana. Além disso, as 29 Administrações Regionais do DF receberão uma cópia do Plano, para disponibilizar à população.
Os Promotores de Justiça das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Defesa da Ordem Urbanística contestaram as alterações feitas no PDOT. No dia 14 de março, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, encaminhou Recomendação ao Legislativo Distrital para suspender a audiência pública que seria realizada no dia 15 de março.
Dentre os assuntos tratados na reunião, destacam-se a desconstituição e redução de áreas de proteção de mananciais (APM); os novos parcelamentos de solo, como Noroeste e Catetinho; e o aumento do tamanho das áreas de contenção urbana. O Deputado Distrital Leonardo Prudente, líder de governo, esclareceu que o GDF achou necessário alterar alguns itens do PDOT, mas concorda que a população deve ter participação efetiva no Plano e se dispôs a promover amplos debates, inclusive com a participação do Ministério Público.
Um dos pontos altos do encontro foi o debate a respeito da transformação de áreas ambientais em urbanas. O Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, alertou sobre o rápido crescimento populacional do DF. Para Taniguchi, a Seduma pretende preservar todas as áreas ambientais, mas é preciso criar espaços e abrigar a população. A estimativa é de que o Distrito Federal tenha um crescimento populacional de 500 mil habitantes até o ano de 2020.
A Promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, alertou que a extinção de áreas de proteção de mananciais pode comprometer os recursos hídricos no DF e questionou como serão criados corredores ecológicos, como ajustado no Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o GDF e o MPDFT para a regularização dos condomínios, se as áreas remanescentes de cerrado forem ocupadas por áreas urbanas destinadas a condomínios residenciais.
Outra questão debatida foi a ocupação de áreas rurais para construção de novas cidades. Para o Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Paulo José Leite, é importante que se divulgue o déficit habitacional do DF por faixa de renda e a quantidade de imóveis vazios ou não edificados existentes em áreas urbanas regularizadas ou em regularização que devem ser ocupados antes da criação de novos setores, sem danificar o meio ambiente.
Para o Assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, Promotor de Justiça Libanio Rodrigues, a reunião foi uma oportunidade de discutir pontos importantes do PDOT. “O MPDFT deixou de ser o ator principal para ser coadjuvante. Nosso papel agora é fiscalizar, e nós vamos nos dedicar o máximo possível para preservar as áreas de proteção de mananciais do DF”, declarou.
Outras oito audiências, ainda sem data designada, serão realizadas pela CLDF em diferentes unidades de planejamento com o objetivo de discutir e aprimorar o PDOT.
Estiveram presentes na reunião o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, a Vice-Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Maria Aparecida Donati Barbosa, a Subsecretária de Planejamento, Rejane Jung, o Secretário Adjunto da Seduma, Danilo Aucélio e o representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Coohab), Luiz Antônio Reis.