Um grupo de trabalho será formado com integrantes do Ministério Público, do Governo do Distrito Federal, da Vara da Infância e Juventude, da Câmara Legislativa do DF e do Sindicato dos Servidores da Assistência Social, para que, nos próximos 45 dias, seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta que resolva a problemática das medidas socioeducativas. Esta foi a deliberação final da audiência pública Atendimento Socioeducativo: Questão de Justiça ou de Assistência Social?, que aconteceu na manhã desta sexta-feira, para discutir o atendimento socioeducativo no Distrito Federal. Cerca de 200 representantes de diferentes organizações não-governamentais, conselhos tutelares, servidores que atuam em diferentes Secretarias do Governo do Distrito Federal, além de familiares de jovens que cumprem medidas socioeducativas discutiram o assunto, no auditório da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A abertura foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, e pelos Promotores de Defesa da Infância e da Juventude Anderson Pereira de Andrade e Selma Sauerbronn.
O Promotor Anderson afirmou que, com o TAC, tentaremos resolver a questão de imediato, com cláusulas que tratem das questões emergenciais e de projetos a longo prazo. "Queremos resolver, de forma breve, questões como destinação de recursos, aluguel de imóveis, carros, dentre outros", disse. A audiência contou com a presença dos Promotores de Justiça Cláudia Valéria Pereira de Queiroz, Jaqueline Ferreira Gontijo e Oto de Quadros; do Juiz da Vara da Infância e Juventude, Renato Rodovalho Scussel; do Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro; da Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliana Pedrosa; e da Deputada Distrital Érika Kokay.
O secretário Raimundo Ribeiro elogiou a iniciativa do Ministério Público, disse que a Sejus passa hoje por uma reestruturação e que realmente acredita ser importante a discussão sobre qual a melhor forma de fazer com que as medidas socioeducativas sejam implementadas no Distrito Federal. Em seguida, a deputada Érika Kokay fez um balanço dos principais problemas encontrados no sistema e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para resolver, de forma prática e urgente, a situação. Já o Juiz Scussel demonstrou a gravidade da situação descrevendo o quadro em números: "Hoje, temos 300 jovens internados no Centro de Atendimento Juvenil Especializado. Exatamente o que tínhamos há três anos. Estamos retrocedendo. Se não implantarmos as medidas socioeducativas, vamos perder os jovens para o sistema prisional."
A assistente social Ludmila de Ávila Pacheco, que atua na Unidade de Liberdade Assistida do Plano Piloto, foi enfática ao tratar do total abandono dos jovens que cumprem as medidas socioeducativas por parte do Estado. "Eles foram desamados, precisamos fazer com que se sintam respeitados." De acordo com ela, a discussão tem que ser mais profunda do que simplesmente responder se o sistema deve permanecer como de responsabilidade da Justiça ou da Assistência Social. Apoiando a formação de um grupo de trabalho para agilizar o processo, ela sugeriu que, no fim da audiência pública de hoje, seja estabelecido um cronograma de trabalho a ser realizado pelo Governo do Distrito Federal. "Com esse cronograma prático, o Ministério Público terá mais condições de cobrar as ações do GDF", declarou.