A terceirização dos serviços de merenda escolar no Distrito Federal foi o tema da reunião realizada nesta quinta-feira, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Integrantes da Secretaria da Educação apresentaram a proposta do GDF de extinção do cargo de merendeira e a contratação de empresas privadas para o fornecimento e produção de merendas. O objetivo da reunião foi dialogar com o MPDFT e discutir a possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as duas instituições para fiscalizar os serviços de licitação.
A divisão de tarefas entre as merendeiras contratadas pelo Estado e os novos funcionários das empresas terceirizadas foi um dos temas de destaque na reunião. A Secretária Adjunta de Educação, Eunice Santos, afirmou que as atuais merendeiras não serão subordinadas às empresas. Com a terceirização, o cargo será extinto e as funcionárias atuais passarão a fiscalizar a produção e distribuição de merendas, feita pelas empresas escolhidas.
O Secretário de Educação do DF, José Luiz Valente, apresentou ao MPDFT a proposta de licitação para contratação de empresas privadas. A idéia dele é abrir um processo seletivo simplificado para contratação temporária de 392 funcionários enquanto o projeto de terceirização não é aprovado pelo Governador José Roberto Arruda. O contrato temporário terá duração de 11 meses. A intenção é suprir a falta de mão-de-obra que dificulta o fornecimento de merenda nas escolas do DF. A medida será adotada neste ano letivo de 2008 nas 510 escolas que trabalham com fornecimento obrigatório de merenda para educação infantil e ensino fundamental.
A Procuradora-Geral de Justiça do DF em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa, declarou que o MPDFT, por suas Promotorias especializadas, vai analisar as propostas. "A importância do trabalho é melhorar a educação no Distrito Federal, afinal a merenda é grande responsável pelo bom rendimento escolar dos nossos alunos", afirmou.
A Promotora de Justiça de Defesa da Educação Márcia Pereira chamou a atenção para o fato de a terceirização do transporte escolar não ter dado certo pela dificuldade do Estado em obrigar as empresas a cumprirem seus contratos. Para a Promotora, esse problema pode atrapalhar o projeto de terceirização da merenda. Mas, declarou a promotora, a proposta é importante e pode trazer bons resultados para a educação no DF.
A Secretaria de Educação deve encaminhar os projetos de contratação temporária e terceirização da merenda escolar ao MPDFT até o fim da próxima semana. Após a análise das propostas, uma nova reunião será realizada para discutir a celebração de um TAC com o GDF.
Estiveram presentes na reunião os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ivaldo Lemos e Ana Carolina Marquez, a Promotora de Justiça de Defesa da Educação Ana Luísa Rivera, o Assessor de Políticas Institucionais do MPDFT, Libanio Rodrigues, a Procuradora do MP de Contas do DF Márcia Ferreira Cunha Farias, o Assessor Especial da Corregedoria-Geral do DF, Edilson Felipe Vasconcelos e o Secretário Extraordinário de Educação Integrada do DF, Alcenir Guerra.