Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Setenta e oito mil exemplares da Cartilha Polícia Cidadã serão distribuídos este ano no DF

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Depois da festa de lançamento da Cartilha Polícia Cidadã, no último dia 16 de abril, 18 mil exemplares da Cartilha passaram a ser distribuídos em todo o Distrito Federal. Por causa da grande demanda, para o segundo semestre serão impressos novos 80 mil exemplares pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A publicação foi criada em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Polícia Militar do Distrito Federal e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Distrito Federal.

A solenidade de lançamento foi realizada na Escola Classe nº 60 de Ceilândia, onde já funciona um Conselho de Segurança Escolar, outro projeto de sucesso, também coordenado por Promotores do MPDFT. O Promotor-Chefe de Ceilândia, Thiago André Pierobom de Ávila, fez mini-palestra para explicar aos alunos que todo cidadão tem direitos ao ser abordado por uma autoridade policial, mas também tem deveres a serem cumpridos. De acordo com a cartilha, é direito do cidadão ser tratado com respeito, não ser agredido verbalmente, não ser coagido a confessar a prática de um crime, entre outros. É um dos deveres respeitar o policial, tratando-o com dignidade e consideração. "Não se deve xingar ou discutir com um policial, sob pena de cometer crime", ensina o texto.

A aluna Ingrid Lorraine, que integra o Conselho de Segurança Escolar, foi a escolhida pela escola para falar às autoridades presentes. Vestida com uniforme especial do conselho, ela pediu uma melhor infra-estrutura, um espaço fechado para a realização de ensaios e apresentações de atividades artísticas na escola. Presente ao evento, o Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Raimundo Ribeiro, disse que levaria o recado dos estudantes para o Governador José Roberto Arruda.

O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, disse às crianças, jovens e professores que a presença de tantas autoridades na escola naquele dia tinha um significado especial. "Esta cartilha é um presente que estamos oferecendo à toda a comunidade do Distrito Federal e Territórios", declarou Bandarra.

Participaram do evento o Desembargador Romão Cícero de Oliveira, representando o Presidente do TJDFT, a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Estefânia Viveiros, o Corregedor-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Paulo Roberto Hirofumi, a Corregedora-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Nélia Maurício Pires Lopes Vieira, o Comandante do 8º Batalhão da PM/DF, Coronel Edilson Rodrigues, o Comandante do 6º Batalhão de Polícia da PM/DF, Nelson Garcia, a Diretora da Divisão de Polícia Comunitária da Polícia Civil, Delegada Maria Aperecida Fontinele. Além do Secretário Raimundo Ribeiro, que representava o Governador José Roberto Arruda, o professor Adailton Ribeiro representou o Secretário de Educação do DF.

A cartilha orienta o cidadão sobre o que fazer caso seja vítima de violência policial e traz endereços e telefones das corregedorias das Polícias, do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), da Promotoria de Justiça Militar e das Promotorias de Justiça das Cidades. Dentre as atribuições do MPDFT está a realização do controle externo da Polícia.

Clique aqui para ler a cartilha.

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