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Estudo preliminar realizado pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família de Brasília, aponta que no período de 1º de outubro de 2018 a 31 janeiro de 2019, 22% dos pedidos de medidas protetivas de urgência feitos por mulheres vítimas de violência doméstica no DF com base na Lei Maria da Penha, em tramitação no sistema PJ-e, foram negados pelo sistema de Justiça na decisão liminar.

A pesquisa foi fundamentada com base na análise de uma amostra de 534 processos distribuídos aos 19 Juizados de Violência Doméstica de Brasília. Em uma das varas, as negativas alcançaram mais de 51% dos pedidos, mas em diversas varas há índice de 0% de indeferimento.

O levantamento foi realizado no âmbito do programa de pós-graduação lato sensu da Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT). O acesso aos autos foi possível graças ao uso da plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Íntegra do estudo. 


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