Artigos
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Ivaldo Lemos Junior
Procurador de justiça do MPDFT
Michael era um adolescente alemão que tinha tudo para namorar Sophie, uma loirinha linda que andava caidinha por ele. Eles eram colegas de escola e tinham histórias de vida que deviam ser parecidas. Ninguém estranharia se Michael anunciasse que os dois firmaram e estavam apaixonados. Sophie era o óbvio.
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Ivaldo Lemos Junior
Procurador de justiça do MPDFT
No fundo, toda a atividade legislativa tem como premissa a ideia da mudança. As leis em vigor não precisam de outras mais que as reforcem, ou seja, que digam que são o que são. Para fins de remissão ou repristinação de leis que caíram no esquecimento e estão à deriva não só no ordenamento positivo, mas na vida prática de pessoas que não desconfiam de nada disso — e nada disso faz a mínima diferença —, basta não se fazer absolutamente nada. Mas, para se derrogar ou ab-rogar diplomas vigentes, aí sim é necessário se fazer alguma coisa.
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