Roberto Carlos Batista
Promotor de Justiça do MPDFT

Respeitar uma obra histórica e artística do passado sem afrontar a contemporaneidade e garantir a vida de um monumento já era preocupação da Carta de Atenas, do Escritório Internacional de Museus da Sociedade das Nações, em 1931. De lá até nossos dias, muitos valores foram incorporados para a conservação e proteção do patrimônio histórico.

Em sede internacional, a Unes-co classificou inúmeros sítios nessa categoria. Só no Brasil há 13 na lista de patrimônio cultural. O mais recente é o Conjunto Moderno da Pampulha. Já a capital federal, contemplada em 1987 pelo valor cultural do Plano Piloto, tem esse título pela singularidade arquitetônica do mesmo autor da Pampulha: Oscar Niemeyer.

Na comemoração do dia nacional do patrimônio histórico, 17 de agosto, é fundamental a reflexão sobre a relevância do título e a consciência dos poderes públicos e da população. O tombamento pelo Iphan e o reconhecimento pela Unesco como primeiro conjunto moderno no mundo considerado patrimônio cultural da humanidade deveria enaltecer a todos pela distinção.

Porém, tentativas de burlar essa proteção com intervenções indeléveis na área notável por sua importância são freqüentes. Incoerências como a instalação de uma rodoviária no conjunto cultural da República, a descaracterização da Vila Planalto e edificações na orla do Lago Paranoá, alertadas por Lúcio Costa em 1974 como erro, são casos de desprezo ao patrimônio histórico em tela.

Ainda há tempo para reagir e salvaguardar Brasília como patrimônio do Brasil e do mundo. O Ministério Público há muito labora, mas toda a sociedade deve agir pois, como lembra Lúcio Costa no relatório do Plano Piloto: “É assim que, sendo monumental, é também cômoda, eficiente e íntima. É ao mesmo tempo derramada e concisa, bucólica e urbana, lírica e funcional.”

Jornal de Brasília - 22/8/2016

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