Daniella Virgínia Gomes
Promotora de Justiça Adjunta do MPDFT

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar as nuances que envolvem a confidencialidade no processo antidumping. O assunto é bastante polêmico, mas a doutrina é escassa e a jurisprudência ainda não tratou especificamente do tema. Faz-se uma abordagem sobre as peculiaridades do direito antidumping, um breve apontamento sobre os tipos de sigilo existentes, bem como o tratamento da confidencialidade no Acordo Antidumping e no Decreto nº 1.602, de 1995, ante o direito de vista das partes interessadas, de terceiros e o direito de proteção à intimidade das empresas.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo, publicado na obra jurídica Dumping, Subsídios e Salvaguardas, Revisitando aspectos técnicos dos instrumentos de defesa comercial, Editora Singular- IBRAC.