Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

A vivência do direito, e não só sua vivência mas, por incrível que pareça, também a sua teoria, transformaram em axiomas conceitos fundamentais que deveriam ser conhecidos de maneira muito mais profunda, muito mais exata, muito mais científica. A artificialidade desse processo dá provas de insatisfação a todo instante, mais ou menos como aquele intruso que é expulso pela porta e insiste em voltar pela janela.

Ortega y Gasset fornece exemplos disso: lei, estado, internacionalidade, coletividade, autoridade, liberdade, justiça social e "etc.". Eu mesmo acrescento: igualdade, interesse público, bem comum e, mais na moda, proporcionalidade, preconceito e discriminação -- esses três últimos, mais do que postulados falsos, são retrocessos na história epistêmica do direito. E, como se estivéssemos envolvidos na tecnologia jurídica da mais alta indagação, o recato ainda nos manda dizer: data máxima venia. Fora do plano social, eu arrolaria os temas da introspecção e intenção.

Ortega faz uma mea culpa coletiva, dizendo que todos os homens, vulgares ou de ciência, confessemo-lo ou não em nosso "fundo insubornável", temos a consciência de não possuir, sobre essas questões, senão "noções errantes, imprecisas, néscias, ou turvas". E o que fazem os juristas? A meu ver, duas coisas.

A primeira é o seguinte: nada. Ou melhor, fingimos que sabemos, não colocamos o axioma à prova e tocamos o barco furado como se nada estivesse acontecendo. A base do legal, em vez de solidez, é formada por "meros espaventos" (Ortega), por espantalhos conceituais hipostasiados por códigos de procedimentos.

A segunda é o desdobramento disciplinar. Do fracasso de suas conquistas, e para o deleite geral, surgem os cursos de "ciência política" e "relações internacionais", e também uma confusão superlativamente árdua de se acusar o domínio particular da "ciência política", "antropologia política" e "filosofia política". Onde termina um e começa outro é impossível de se precisar, e a ideia é exatamente essa.

Jornal de Brasília