Alessandra Campos Morato
Promotora de Justiça e integrante do Núcleo de Gênero do MPDFT

Imagine um mundo onde a segurança pública é tão eficiente que nenhum homicídio é cometido. A eficiência do sistema é baseada num programa chamado pré-crime, onde três videntes mantidos em cativeiro podem "ver" os assassinatos antes de serem cometidos, orientando a ação dos agentes da lei que prendem o futuro assassino por algo que ele iria fazer.

Imagine que essa ação é testemunhada por juízes e promotores de Justiça, que validam e dão credibilidade ao sistema. A confiança da população é tão grande que o programa está na iminência de ser estendido para todo o país. É esse o mote inicial de Minority Report (Steven Spielberg - EUA/2002). O título é uma referência aos relatórios descartados, mantidos longe dos olhos da população e de conhecimento restrito aos chefes do sistema. Saber que o sistema continha falhas faria com que a sociedade o questionasse, e questionamento era tudo que se queria evitar.

A Lei Maria da Penha prevê proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, mas o discurso corrente privilegia a repressão criminal, desviando o olhar da população do descalabro relacionado à falta de prevenção e educação para as questões de gênero, escondendo uma atuação marcadamente burocrática, com chavões que apelam para valores patriarcalistas e mantenedores do status quo.

Quando autoridades emprestam sua credibilidade para validar a crença numa forma de atuação historicamente ineficaz, muito pouco se pode esperar em termos de mudança vinda desses segmentos. É ingenuidade acreditar que uma atuação repressiva idealizada, ao estilo minority report, é a solução para os casos de violência doméstica.

É preciso enxergar que, por trás dessa propaganda oficial, estão relatórios descartados que mostram a falha de um sistema que desmantela serviços cruciais para a população. São ações perniciosas que um Ministério Público e um Judiciário comprometidos com a missão constitucional que lhes foi outorgada tem a obrigação de coibir.

Jornal de Brasília