Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Uma das explicações mais reconhecidas da realidade jurídica é aquela que concebe o direito como um advento à experiência humana no domínio de sua organização social. Em outras palavras, haveria uma espécie de "homem natural" que viveria em "estado de natureza", e que seria disciplinado - para o bem ou para o mal -- pelo jurídico no território das moralidades civil e administrativa. Em linhas gerais, a isso a filosofia política chama de "contratualismo".
Na verdade, existem vários contratualismos, muito diferentes e até conflitantes entre si, que dependem de como se enxerga a natureza do homem. Para usarmos a conhecidíssima fórmula aristotélica do "animal político", o termo forte, aqui, seria o animal, e não o político.
Por exemplo: Rousseau via nos povos chamados primitivos uma expressão do "bom selvagem", qual pessoas boas e puras que seriam corrompidas pela maldade do mundo. Posteriormente, a pesquisa etnográfica mostrou muito mais uma complicada hipertrofia de normas - não necessariamente jurídicas em um sentido mais apurado - do que a fragilidade nomotética ou infantilidade de seu espírito.
Já Hobbes via a condição humana como "solitária, pobre, ruim, bruta e curta", e apostou suas fichas no "Deus mortal" ou Leviatã. E parece que levou a sério sua ideia, a ponto de apresentar como prova um exemplo que julgou empírico: o de um continente que só conhecia por ouvir falar, o americano. Arriscou sua reputação ao afirmar que "há muitos lugares em que os homens vivem desse modo atualmente. De fato, na América, os selvagens não têm governo nenhum, e vivem até hoje de maneira quase animal".
Esse é um outro ponto fundamental a partejar as concepções contratualistas, que é a clivagem entre o historicismo (preocupado com fatos verídicos verificados) ou hipotético (que funciona como fundamento teórico, seja lógico, seja psicológico). O risco do primeiro é sucumbir à inconsistência da inverdade; o risco do segundo é forjar uma doutrina abstrata e ficcional.
Jornal de Brasília