Ivaldo Lemos Junior
Procurador de justiça do MPDFT

Uma coisa chama a atenção no meio jurídico: o impacto da produção acadêmica na rotina da atividade forense. E a informação que posso dar ao leitor é a seguinte: nulo. Ministério Público, Defensoria, Polícia etc., as pessoas que trabalham nessas e nas demais áreas afins não se alvoroçam com a expectativa de um trabalho que está em vias de ser defendido. Nem se alvoroçam depois. É como se nem existisse.

O desenvolvimento científico convencional caminha com duas pernas: publicações e congressos. Quando o estudioso tem algo novo a oferecer, ele tentará expandir sua pesquisa em ambas as instâncias e tanto melhor será quanto mais prestigiosas forem uma e outra. Isso não é fácil e a recepção pela comunidade não acontece sem resistência ou mesmo hostilidade, o que, até certo ponto, é importante, pois coloca sob prova rigorosa a qualidade, que talvez seja valiosa e não motivo de contentamento puramente pessoal. Popper chamava o fenômeno de “falsificação”.

Mas não está em jogo apenas o aspecto intelectual, como também uma luta paralela por poder, cargos, dinheiro. Por dentro desse castelo majestoso, há mesquinharias, intrigas, ciúmes, trapaças. Veio da masmorra a ilusão de que superioridades intelectual e moral são conceitos idênticos.

Quando uma tese ousada é exposta em ação ou recurso judicial, seu conteúdo deveria ter sido amadurecido antes, para que o Tribunal se sentisse mais confortável para administrá-lo. De um modo geral, Tribunais são ambientes conservadores, que preferem bater o martelo quando ideias novas já não são tão novas assim, e seu ritmo mais arrastado vai consolidando mais do que urdindo vitórias conquistadas além de seus torreões. Tribunais também são castelos, porém de arquitetura diferente das universidades; os integrantes daqueles provêm destas, mas não necessariamente transitam entre esses dois mundos.