Jaqueline Gontijo
Anna Bárbara Fernandes
Promotoras de Justiça do MPDFT
Em 2008, o Código de Processo Penal foi alterado para incluir novos direitos para as vítimas de crimes. Entre eles estão os direitos de ser comunicada dos atos processuais, de ter espaço separado antes e durante a audiência, de ser encaminhada para atendimento multidisciplinar, de ter preservada sua intimidade e de ter fixado valor mínimo para reparação do dano.
Passados mais de dez anos, o processo penal continua tendo como foco principal o réu. O autuado, muitas vezes, é levado para a delegacia, junto com a vítima, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante "cara a cara". Muitas vezes, a vítima, em razão da exposição, sofre nova ameaça. O autuado em flagrante, e somente ele, é levado perante o juiz na audiência de custódia para verificar se a prisão foi legal e se teve seus direitos atendidos. A vítima tem que lidar sozinha com a dor, o medo e a falta do bem.
Diante desse quadro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer, com o projeto “Escutando o cidadão: diálogos com vítimas de crimes”, fomentar a cultura do diálogo. O objetivo é acolher e fortalecer as vítimas de delitos por meio da escuta ativa para que deixem a posição de expectadoras do processo e adotem postura positiva, conheçam seus direitos e busquem a reparação do dano sofrido.
O projeto também busca conscientizar o sistema de Justiça sobre a importância da atenção às vítimas para garantir o sigilo dos seus dados e sua dignidade, além de encaminhá-las para acompanhamento psicossocial e buscar provas efetivas para a reparação do dano.
Desta forma, por ter sido acolhida e acreditar no sistema penal, a vítima buscará a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário sempre que for ofendida em seus direitos. Assim evita-se que, em nova oportunidade, ela prefira não registrar a ocorrência e contribua para o aumento da impunidade.
Jornal de Brasília - 16/4/2019
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