Com o tema "Silvestre pode ser pet?", a campanha educativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) busca informar a população sobre os impactos e riscos do tráfico de animais silvestres. A iniciativa tem como objetivo desmistificar a posse legal desses animais, promover a adoção responsável de animais domésticos e reforçar o papel do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na proteção da fauna.

Coordenada pelo promotor de justiça Paulo José Leite, com apoio da promotora de justiça Luciana Bertini, a campanha visa reduzir a procura por animais silvestres como bichos de estimação, e combater o tráfico, que ameaça a biodiversidade e causa sofrimento animal.

A ação aborda temas como a diferença entre posse legal e tráfico de silvestres; os impactos do tráfico na fauna e nos ecossistemas; o sofrimento causado pela retirada dos animais da natureza; os mitos e verdades sobre o que é permitido por lei; as alternativas responsáveis, como a adoção de cães e gatos; e canais para denúncia e atuação dos órgãos de fiscalização.

Para Paulo José, é fundamental esclarecer o que caracteriza a posse legal de animais silvestres. “A posse só é permitida quando o animal é adquirido de criadouros comerciais devidamente autorizados pelo órgão ambiental competente, como o Ibama ou a secretaria local correspondente. É necessário que o animal tenha documentação oficial, como nota fiscal, certificado de origem e marcação individual para comprovar a legalidade. A ausência desses documentos configura crime ambiental, sujeitando o responsável a sanções como multa, apreensão e até responsabilização penal”, explica.

O promotor de justiça destaca o papel do Ministério Público na fiscalização e na conscientização da sociedade: “O MPDFT combate o tráfico de animais silvestre no âmbito do Distrito Federal. Busca responsabilizar penalmente os responsáveis, de acordo com a Lei 9605/98, que, em regra, considera crime manter animal silvestre em cativeiro”.

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