Convênios e Instrumentos Congêneres
Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres ativos em Abril de 2024
| Nº do convênio: |
020/2022 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Instalar e manter Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica-NAFAVDs em instalações das Promotorias de Justiça do MPDFT. A cooperação mútua consistirá na realização de acompanhamento psicossocial pelas equipes dos NAFAVDs, em espaços cedidos pelo MPDFT, de mulheres e homens encaminhados a partir de processos relacionados à violência contra mulheres tipificados na Lei Maria da Penha, ou por demanda espontânea.
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| Data de publicação: |
27/01/2032 |
| Nº do processo no MPDFT: |
08191.006988/2022-46 |
| Vigência: |
de 26/05/2022 a 25/05/2025 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Informação indisponível |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Integra do Termo e DOU
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| Nº do convênio: |
012/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e a APAC/DF, visando a realização conjunta de esforços para a execução de curso de formação de voluntários da APAC/DF, alinhado à metodologia apaqueana e às necessidades e disposições estatutárias da referida Associação.
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| Data de publicação: |
02/05/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.4551.0020088/2024-24 |
| Vigência: |
de 30/04/2024 a 29/04/2025 |
| Situação: |
Ativo |
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• TERMO DE COOPERAÇÃO MPDFT X APAC-DF
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| Nº do convênio: |
011/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
implantação do projeto para atendimento de adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei, levando em conta desenvolvimento de potencialidades, desenvolvimento de recursos de enfrentamento das vulnerabilidades existentes e criação/fortalecimento de vínculos. |
| Data de publicação: |
30/04/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.5030.0045388/2023-91 |
| Vigência: |
de 26/04/2024 a 26/04/2024 |
| Situação: |
Concluído |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Nº do convênio: |
010/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
autorizar a utilização de ambulância do TJDFT pelo MPDFT, em caso de emergência.
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| Data de publicação: |
25/04/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3105.0004776/2023-96 |
| Vigência: |
de 18/04/2024 a 17/04/2029 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• Acordo de Cooperação - TJDFT e MPDFT
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| Nº do convênio: |
008/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Outros instrumentos |
| Objeto: |
Constitui objeto desta cooperação a cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPCE. |
| Data de publicação: |
24/04/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3670.0013264/2024-92 |
| Vigência: |
de 19/04/2024 a 18/04/2029 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• CONV_008_2024
• DOU_CONV_008_2024
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| Nº do convênio: |
009/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes visando a realização do Programa de Assistência à Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Portaria Normativa nº 507, de 24 de outubro de 2017. |
| Data de publicação: |
11/04/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3126.0006987/2022-33 |
| Vigência: |
de 10/04/2024 a 09/04/2029 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Nº do convênio: |
007/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Convênio |
| Objeto: |
Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a FACULDADE UNYLEYA, mantida da UNYEAD EDUCACIONAL S.A., credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. |
| Data de publicação: |
04/04/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.5553.0108473/2023-31 |
| Vigência: |
de 01/04/2024 a 31/03/2027 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• DOU
• CONV_007/2024
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| Nº do convênio: |
006/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Termo de cooperação |
| Objeto: |
Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. |
| Data de publicação: |
01/03/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3109.0073242/2023-80 |
| Vigência: |
de 29/02/2024 a 28/02/2029 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Nº do convênio: |
005/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Outros instrumentos |
| Objeto: |
Aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, comprometendo-se apoiar, na forma e condições estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste. |
| Data de publicação: |
01/03/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3105.0014114/2024-70 |
| Vigência: |
de 21/02/2024 a 20/02/2029 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
| Anexos: |
• DOU - Termo de Adesao
• Termo de Adesão
• Pacto Nacional Vacinal
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| Nº do convênio: |
004/2024 |
| Tipo de instrumento: |
Convênio |
| Objeto: |
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto possibilitar:
- Aos servidores lotados no MPDFT, acesso ao cadastro de usuários mantido pela CAESB, com a finalidade de subsidiar consulta a dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas a serem utilizados nas atividades institucionais desenvolvidas pelo MPDFT.
- Aos servidores lotados na CAESB, acesso a bases de dados passíveis de compartilhamento mantido pela MPDFT, com a finalidade de subsidiar consulta a dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas a serem utilizados nas atividades institucionais desenvolvidas pela CAESB. |
| Data de publicação: |
08/02/2024 |
| Nº do processo no MPDFT: |
19.04.3109.0060176/2023-73 |
| Vigência: |
de 08/02/2024 a 07/02/2029 |
| Situação: |
Ativo |
| Convenentes: |
|
| Valor do repasse: |
Não houve repasse |
| Valor da contrapartida: |
Não houve contrapartida |
| Prestação de contas: |
Regular |
| Termos Aditivos: |
Não possui |
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Última atualização: 02/05/2024 às 09:58
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
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