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Convênios e Instrumentos Congêneres

Convênios em de


Convênios ou instrumentos congêneres ativos em Março de 2024


Tabela
Lista
Nº Tipo de Instrumento Objeto Data de Publicação Nº do Processo Vigência Situação Convenente CNPJ/CPF Representantes Valor do Repasse Contrapartida Prestação de Contas Termos Aditivos
Início Término
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Convênio número 020/2022
020/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Instalar e manter Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica-NAFAVDs em instalações das Promotorias de Justiça do MPDFT. A cooperação mútua consistirá na realização de acompanhamento psicossocial pelas equipes dos NAFAVDs, em espaços cedidos pelo MPDFT, de mulheres e homens encaminhados a partir de processos relacionados à violência contra mulheres tipificados na Lei Maria da Penha, ou por demanda espontânea.Data de publicação:27/01/2032Número do processo:08191.006988/2022-46Início da vigência:26/05/2022Término da vigência:25/05/2025Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:Informação indisponívelTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:15.169.975/0001-15Signatário:Vandercy Antonia de Camargos (Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal)
Convênio número 005/2024
005/2024Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:Aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, comprometendo-se apoiar, na forma e condições estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste.Data de publicação:01/03/2024Número do processo:19.04.3105.0014114/2024-70Início da vigência:21/02/2024Término da vigência:20/02/2029Situação:AtivoConvenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO (Conselheiro Nacional do Ministério Público)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 006/2024
006/2024Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.Data de publicação:01/03/2024Número do processo:19.04.3109.0073242/2023-80Início da vigência:29/02/2024Término da vigência:28/02/2029Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Estado da Bahia - MPBACNPJ/CPF:04.142.491/0001-66Signatário:NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 004/2024
004/2024Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto possibilitar: - Aos servidores lotados no MPDFT, acesso ao cadastro de usuários mantido pela CAESB, com a finalidade de subsidiar consulta a dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas a serem utilizados nas atividades institucionais desenvolvidas pelo MPDFT. - Aos servidores lotados na CAESB, acesso a bases de dados passíveis de compartilhamento mantido pela MPDFT, com a finalidade de subsidiar consulta a dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas a serem utilizados nas atividades institucionais desenvolvidas pela CAESB.Data de publicação:08/02/2024Número do processo:19.04.3109.0060176/2023-73Início da vigência:08/02/2024Término da vigência:07/02/2029Situação:AtivoConvenente:COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:07.324.667/0001-67Signatário:LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 003/2024
003/2024Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecimento de vínculo entre o MPDFT e o Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:25/01/2024Número do processo:19.04.5553.0104251/2023-50Início da vigência:24/01/2024Término da vigência:23/01/2027Situação:AtivoConvenente:Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESBCNPJ/CPF:00.422.333/0001-09Signatário:Amilton Rodrigues da Costa (Diretor Financeiro)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Claudia Braga Tomelin (Secretária-Geral)
Convênio número 002/2024
002/2024Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Troca de conhecimento sobre inovações tecnológicas e suas aplicações no ambiente jurídico, e cessão do software “GPS Med” para que o MPDFT possa agregar conhecimento sobre as expressões regulares já elaboradas no sistema. # Publicado no DOU nº 17/2024, seção 3, p. 162Data de publicação:24/01/2024Número do processo:19.04.5918.0011001/2023-25Início da vigência:22/01/2024Término da vigência:21/01/2029Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRNCNPJ/CPF:08.546.459/0001-05Signatário:AMILCAR MAIA (Desembargador Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça)
Convênio número 001/2024
001/2024Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por intermédio da Central Judicial do Idoso - CJI, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia.Data de publicação:09/01/2024Número do processo:19.04.4299.0029815/2023-71Início da vigência:13/12/2023Término da vigência:12/12/2024Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:JOSÉ CRUZ MACEDO (Desembargador Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA (Vice Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 3
Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:12.219.624/0001-83Signatário:CELESTINO CHUPEL (Defensor Público-Geral do Distrito Federal)
Convenente 4
Convenente:União Educacional do Planalto Central S.A.CNPJ/CPF:00.720.144/0002-01Signatário:FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ FILHO e GÉZA NÉMETH (Diretor Geral e Diretor operacional)
Convênio número 033/2023
033/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A cessão do software “Sistema Robocon, o Robô do Consumidor”, criado pelo MPDFT, ao TJDFT, para a identificação e classificação de forma automatizada das demandas do Direito do Consumidor.19.04.4959.0007044/2023-96Data de publicação:14/12/2023Número do processo:19.04.4959.0007044/2023-96Início da vigência:13/12/2023Término da vigência:13/12/2028Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 034/2023
034/2023Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. .Data de publicação:13/12/2023Número do processo:19.04.3102.0048271/2023-58Início da vigência:06/12/2023Término da vigência:31/12/2033Situação:AtivoConvenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 035/2023
035/2023Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. .Data de publicação:13/12/2023Número do processo:19.04.3102.0048271/2023-58Início da vigência:06/12/2023Término da vigência:31/12/2033Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 032/2023
032/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.Data de publicação:06/12/2023Número do processo:19.04.3218.0036166/2023-09Início da vigência:06/12/2023Término da vigência:05/12/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPAMCNPJ/CPF:04.153.748/0001-85Signatário:ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 031/2023
031/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. # Publicado no DOU nº 229/2023, seção 3, p. 199.Data de publicação:04/12/2023Número do processo:19.04.5553.0053507/2023-13Início da vigência:30/11/2023Término da vigência:29/11/2026Situação:AtivoConvenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Claudia Braga Tomelin (Secretária-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Universidade Católica de Brasília - UCBCNPJ/CPF:00.331.801/0004-82Signatário:ADRIANA PELIZZARI (Pró-Reitora Acadêmica)
Convenente 3
Convenente:Universidade Católica de Brasília - UCBCNPJ/CPF:00.331.801/0004-82Signatário:Weslley Rodrigues Sepúlvida (Pró-Reitor Administrativo)
Convênio número 030/2023
030/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições dos Ministérios Públicos por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.19.04.3670.0052866/2023-72Data de publicação:22/11/2023Número do processo:19.04.3670.0052866/2023-72Início da vigência:24/11/2023Término da vigência:23/11/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ/CPF:11.983.997/0001-93Signatário:ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça)
Convênio número 029/2023
029/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A nomeação do Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila para exercer as funções de Funcionário Associado da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos - SG/OEA, em conformidade com o artigo 25 das Normas Gerais para o Funcionamento da SG/OEA e com o artigo 104.19 do Estatuto do Pessoal.Data de publicação:24/10/2023Número do processo:19.04.3670.0056052/2023-89Início da vigência:18/10/2023Término da vigência:31/10/2024Situação:AtivoConvenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Selma Sauerbronn (Procuradora-Geral de Justiça em exercício)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Secretaria-Geral da Organização dos Estados AmericanosCNPJ/CPF:00.000.000/0000-00Signatário:Luis Almagro (Secretário-Geral)
Convênio número 027/2023
027/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:ACT / receber alunos do curso de Direito da Faculdade Brasília nas dependências físicas da Promotoria de Justiça do Gama, para o cumprimento de estágio promovido pela respectiva instituição de ensino, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos em audiências de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inclusive por videoconferência, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição.Data de publicação:03/10/2023Número do processo:19.04.3477.0045101/2023-95Início da vigência:29/09/2023Término da vigência:28/09/2028Situação:AtivoConvenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:UP10 Educacional Ltda. (Faculdade Brasília - FBr)CNPJ/CPF:29.297.669/0001-79Signatário:Enaildo Gonçalves Viana (Diretor)
Convênio número 026/2023
026/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo o acesso via webservice ou senha de acesso, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e SEAPE por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.Data de publicação:25/09/2023Número do processo:19.04.3109.0043706/2023-18Início da vigência:01/09/2023Término da vigência:31/08/2028Situação:AtivoConvenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:SEAPE/DF - Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito FederalCNPJ/CPF:37.309.979/0001-71Signatário:Wenderson Souza e Teles (Secretáriode Estado de Administração Penitenciária)
Convênio número 025/2023
025/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer cooperação entre os partícipes, a fim de possibilitar a cessão do SISTEMA GESTOR DE OPERAÇÕES – SGO ou Sistema, de propriedade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.Data de publicação:15/09/2023Número do processo:19.04.3117.0004981/2023-07Início da vigência:06/09/2023Término da vigência:05/09/2028Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Estado de Santa CatarinaCNPJ/CPF:76.276.849/0001-54Signatário:FÁBIO DE SOUZA TRAJANO (Procurador-Geral de Justiça)
Convênio número 024/2023
024/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Estabelecer um Acordo Geral para cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de apoio técnico, científico e institucional para o desenvolvimento de PROJETOS DE PESQUISA na área de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e idosos. ## Recebeu o nº 15/2023 na origem - UFC.Data de publicação:17/08/2023Número do processo:19.04.5918.0056504/2023-46Início da vigência:14/08/2023Término da vigência:13/08/2028Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Universidade Federal do Ceará - UFCCNPJ/CPF:07.272.636/0001-31Signatário:José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (Reitor)
Convênio número 023/2023
023/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e do MPDFT, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de anáilises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e DETRAN/DF por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências, treinamentos, capacitações e do compartilhamento e desenvolvimento de teconologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos entre outras ações conjuntas.Data de publicação:17/08/2023Número do processo:19.04.3109.0015173/2023-35Início da vigência:15/08/2023Término da vigência:14/08/2028Situação:AtivoConvenente:DETRAN/DFCNPJ/CPF:00.475.855/0001-79Signatário:TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO (DIRETOR-GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convênio número 021/2023
021/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – UNIEURO, mantido pelo INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio Obrigatório do Ministério Público da União, como etapa do processo educacional definido no projeto pedagógico do curso superior, visando a prática complementar do aprendizado, bem como a preparação profissional, social e de cidadania.Data de publicação:03/08/2023Número do processo:19.04.5553.0031151/2023-91Início da vigência:31/07/2023Término da vigência:30/07/2026Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:CLAUDIA BRAGA TOMELIN (SECRETÁRIA-GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNIEUROCNPJ/CPF:37.174.034/0001-02Signatário:SHEN PAUL MING JEN (REITOR)
Convênio número 013/2023
013/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Autorizar a disponibilização do inteiro teor das publicações de membros e servidores da ESMPU na plataforma da Produção Intelectual do MPDFT e demais sistemas utilizados por sua Biblioteca, na intranet e na internet e, da mesma forma, permitir à ESMPU divulgar em seu portal as publicações produzidas pelo MPDFT.Data de publicação:12/07/2023Número do processo:19.04.4187.0000601/2022-79Início da vigência:05/07/2023Término da vigência:04/07/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPUCNPJ/CPF:03.920.829/0001-09Signatário:Alcides Martins (Diretor-Geral)
Convênio número 009/2023
009/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.Data de publicação:07/07/2023Número do processo:19.04.3116.0008854/2023-17Início da vigência:05/07/2023Término da vigência:04/07/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃOCNPJ/CPF:02.395.868/0001-63Signatário:GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (DESEMBARGADOR PRESIDENTE)
Convênio número 019/2023
019/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Esta Cooperação Técnica tem por objeto destinar recursos provenientes de decisões judiciais, acordos, termos de ajustamento de conduta (TAC), multas ou congêneres, em dissídios individuais e/ou coletivos no âmbito do MPT, em face de empresas e sindicatos, às fundações e associações privadas estabelecidas (matriz ou filial) no Distrito Federal, em situação de regularidade perante a PJFEIS (atestada em certidão negativa emitida eletronicamente), bem como implementar mecanismos de fiscalização e controle dos recursos transferidos.Data de publicação:07/07/2023Número do processo:19.04.4679.0020753/2023-37Início da vigência:05/07/2023Término da vigência:04/07/2028Situação:AtivoConvenente:Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10CNPJ/CPF:26.989.715/0041-08Signatário:GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES (Procuradora-Chefe)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 022/2023
022/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para a constituição de um “Grupo de Trabalho Judicial do PPCAAM/DF” com vistas a construção e implementação de um fluxo procedimental que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte que ingressem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (doravante denominado PPCAAM/DF).Data de publicação:05/07/2023Número do processo:19.04.3670.0044255/2023-60Início da vigência:03/07/2023Término da vigência:02/07/2028Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:12.219.624/0001-83Signatário:CELESTINO CHUPEL (Defensor Público-Geral do Distrito Federal)
Convenente 3
Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:CRUZ MACEDO (Presidente)
Convenente 4
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIACNPJ/CPF:08.685.528/0001-53Signatário:JAIME SANTANA DE SOUSA (Secretário-Executivo de Estado)
Convênio número 017/2023
017/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Criação, estruturação e o funcionamento da Rede de Ouvidorias Públicas do Distrito Federal - Rede Ouvir - DFData de publicação:07/06/2023Número do processo:19.04.3102.0014815/2023-09Início da vigência:01/06/2023Término da vigência:31/05/2028Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:CRUZ MACEDO (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDFCNPJ/CPF:00.372.383/0001-29Signatário:MÁRCIO MICHEL (Presidente Conselheiro)
Convenente 3
Convenente:Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDFCNPJ/CPF:08.944.148/0001-96Signatário:DANIEL ALVES LIMA (Secretário de Estado Controlador Geral do DF)
Convenente 4
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:08.944.148/0001-96Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 5
Convenente:CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:26.963.645/0001-13Signatário:WELLINGTON LUIZ DE SOUSA LIMA (Presidente)
Convenente 6
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DFCNPJ/CPF:00.372.383/0001-29Signatário:MARCOS FELIPE PINHEIRO (Procurador Geral)
Convenente 7
Convenente:CNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponível
Convênio número 011/2023
011/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.Data de publicação:05/06/2023Número do processo:19.04.0367.0004900/2023-10Início da vigência:31/05/2023Término da vigência:30/05/2028Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃOCNPJ/CPF:03.141.166/0001-16Signatário:ANA CAROLINA ZAINA (DESEMBARGADORA PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGE CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEGNEUR (PROCURADOR-GEERAL DE JUSTIÇA)
Convênio número 016/2023
016/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio Obrigatório do Ministério Público da União, como etapa do processo educacional definido no projeto pedagógico do curso superior, visando a prática complementar do aprendizado, bem como a preparação profissional, social e de cidadania.Data de publicação:05/06/2023Número do processo:19.04.5553.0010047/2023-24Início da vigência:01/06/2023Término da vigência:31/05/2026Situação:AtivoConvenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:CLAUDIA BRAGA TOMELIN (SECRETÁRIA-GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIACNPJ/CPF:00.059.857/0001-87Signatário:FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO (DIRETOR PRESIDENTE)
Convênio número 015/2023
015/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 19 de setembro de 2022, publicado no DOU nº 179, de 20 de setembro de 2022, Seção 3, página 120, para o estabelecimento da cooperação visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria.Data de publicação:25/04/2023Número do processo:19.04.3670.0008282/2022-73Início da vigência:25/04/2023Término da vigência:20/09/2027Situação:AtivoConvenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (PRESIDENTE)
Convênio número 014/2023
014/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, com fundamento no Art. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, nos Decretos nº 5.598/2005 e 8.740/2016, e na Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, e demais normas vigentes, e será executado nos termos do Plano de Trabalho principal (105794658) anexo a este instrumento, que passa a fazer parte indissociável do presente Acordo.Data de publicação:19/04/2023Número do processo:19.04.3105.0016082/2023-93Início da vigência:12/04/2023Término da vigência:12/04/2025Situação:AtivoConvenente:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIACNPJ/CPF:08.685.528/0001-53Signatário:JAIME SANTANA DE SOUSA (Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10CNPJ/CPF:26.989.715/0041-08Signatário:GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES (Procuradora-Chefe)
Convenente 3
Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:117.112.723-53Signatário:JOSÉ CRUZ MACEDO (PRESIDENTE)
Convenente 4
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 5
Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:12.219.624/0001-83Signatário:CELESTINO CHUPEL (Defensor Público-Geral do Distrito Federal)
Convenente 6
Convenente:Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Distrito Federal - SENAI/DFCNPJ/CPF:03.806.360/0001-73Signatário:Marco Antônio Areias Secco (Diretor Regional do Distrito Federal)
Convenente 7
Convenente:Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACCNPJ/CPF:03.296.968/0001-03Signatário:JOSE APARECIDO DA COSTA FREIRE (Presidente)
Convênio número 012/2023
012/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o TJDFT e o MPDFT, a fim de fortalecer a política de resolução consensual de conflitos e de desenvolver ações de fomento às mediações e conciliações pré-processuais, seguindo o disposto na Portaria GSVP 33/2020, a partir do estabelecimento de fluxo de trabalho entre os partícipes para o tratamento das demandas pré-processuais que tramitam em unidades vinculadas ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.Data de publicação:17/04/2023Número do processo:19.04.3670.0007981/2023-49Início da vigência:11/04/2023Término da vigência:11/04/2028Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:CRUZ MACEDO (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convênio número 005/2023
005/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Cessão do software "Sistema Eleitoral - VOTUS", criado pelo MPDFT, para a administração e realização de eleições no Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoData de publicação:03/04/2023Número do processo:19.04.3670.0010579/2022-37Início da vigência:30/03/2023Término da vigência:29/03/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MARANHÃOCNPJ/CPF:04.381.083/0001-67Signatário:PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA (PRESIDENTE)
Convênio número 007/2023
007/2023Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:Este PROTOCOLO tem por objeto definir as intenções das PARTES com o compromisso de implementar no Ministério Público do Estado de Pernambuco, bem como nos Ministérios Públicos dos Estados e da União aderentes, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática de resíduos sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP “GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL”.Data de publicação:09/03/2023Número do processo:19.04.3670.0005655/2022-95Início da vigência:21/11/2022Término da vigência:20/11/2027Situação:AtivoConvenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 006/2023
006/2023Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2022, que tem por finalidade firmar o compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados e da União, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP “GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL”.Data de publicação:09/03/2023Número do processo:19.04.3670.0011287/2023-27Início da vigência:09/03/2023Término da vigência:09/03/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMPCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA)
Convênio número 004/2023
004/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Constitui objeto do presente Termo de Adesão a implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT), nos termos do ACT n° 195/2021 celebrado com a Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, durante a vigência do Acordo de Cooperação Técnica.Data de publicação:23/02/2023Número do processo:19.04.3105.0011052/2022-09Início da vigência:24/02/2023Término da vigência:24/02/2028Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 046/2022
046/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.Data de publicação:13/02/2023Número do processo:19.04.3116.0007637/2022-93Início da vigência:09/02/2023Término da vigência:08/11/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público FederalCNPJ/CPF:26.989.715/0052-52Signatário:ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO (Secretária-Geral)
Convênio número 018/2023
018/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o qualificado enfrentamento à macrocrimalidade no Distrito Federal, propiciando agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes. (PGEA 1904367000043122023)Data de publicação:01/02/2023Número do processo:19.04.3670.0004212/2023-75Início da vigência:30/01/2023Término da vigência:29/01/2028Situação:AtivoConvenente:Ministério Público FederalCNPJ/CPF:26.989.715/0052-52Signatário:ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS (Procurador-Geral da República)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 003/2023
003/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPDFT, para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, especialmente com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e de outros bens jurídicos de relevância, sendo instrumento importante para as atividades das instituições envolvidas, compreendido o uso compartilhado de dados armazenados pelas instituições com respaldo em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos dos art. 7º, inciso III e art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados.Data de publicação:25/01/2023Número do processo:08191.088398/2022-23Início da vigência:18/01/2023Término da vigência:17/01/2028Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBACNPJ/CPF:09.284.001/0001-80Signatário:ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 002/2023
002/2023Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente termo tem por objeto o estabelecimento de parceria, de forma integrada, entre o TJDFT e o MPDFT para a execução de projetos, eventos ou ações de interesse comum, ligados à prevenção de litígios, à promoção de estratégias de desjudicialização, ao monitoramento e gestão de demandas repetitivas e precedentes, bem como ao fomento da resolução consensual das controvérsias.Data de publicação:12/01/2023Número do processo:19.04.5017.0013391/2022-35Início da vigência:14/03/2022Término da vigência:13/03/2027Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 049/2022
049/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e processos de inovação, por meio de compartilhamento de projetos e boas práticas que possam ser passíveis de cessão.Data de publicação:21/12/2022Número do processo:08191.033825/2022-36Início da vigência:20/10/2022Término da vigência:19/10/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ/CPF:03.983.541/0001-75Signatário:ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convênio número 048/2022
048/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, detalhado no Anexo I deste instrumento, a fim de capacitar professores e corpo diretivo, além de levar esclarecimentos à população, a partir das crianças e da comunidade escolar, sobre a cultura da paz, e nesse contexto, sobre a Justiça Restaurativa, promovendo a difusão dos princípios e das práticas restaurativas como estratégia de solução pacífica de conflitos e de transformação social no contexto escolar.Data de publicação:16/12/2022Número do processo:19.04.3670.0011892/2022-88Início da vigência:02/12/2022Término da vigência:01/06/2025Situação:AtivoConvenente:Conselho Nacional de JustiçaCNPJ/CPF:07.421.906/0001-29Signatário:ROSA WEBER (Presidenta)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDFCNPJ/CPF:00.394.676/0001-07Signatário:Hélvia Miridan Paranaguá Fraga (Secretária de Estado de Educação)
Convenente 3
Convenente:GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.394.601/0001-26Signatário:IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR (Governador)
Convenente 4
Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:JOSÉ CRUZ MACEDO (Desembargador)
Convenente 5
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 6
Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:12.219.624/0001-83Signatário:CELESTINO CHUPEL (Defensor Público-Geral do Distrito Federal)
Convênio número 047/2022
047/2022Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:Termo de Adesão nº 20/2022, visa a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ao Sinesp Infoseg nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.Data de publicação:23/11/2022Número do processo:08191.083313/2022-11Início da vigência:05/10/2022Término da vigência:04/10/2027Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 044/2022
044/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UPIS, instituição credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:01/11/2022Número do processo:19.04.5553.0003923/2022-87Início da vigência:27/10/2022Término da vigência:26/10/2025Situação:AtivoConvenente:UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPISCNPJ/CPF:00.319.889/0000-17Signatário:JOSÉ RODOLPHO MONTENEGRO ASSENÇO (Diretor-Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:WAGNER DE CASTRO ARAÚJO (SECRETÁRIO-GERAL)
Convênio número 045/2022
045/2022Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:Termo de Adesão ao ACT nº 7/2022/GM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, em 20/9/2022, vigente a partir de 21/9/2022, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltados a assegurar a efetividade das políticas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário.Data de publicação:26/10/2022Número do processo:08191.134807/2022-71Início da vigência:26/10/2022Término da vigência:20/09/2027Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Conselho Nacional do Ministério PúblicoCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS (Presidente)
Convênio número 042/2022
042/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a SEDES, visando estimular a transparência das informações e subsidiar os partícipes na tomada de decisão baseada em dados, além de fornecer ferramenta para acompanhamento dos indicadores oficiais no campo a política pública de assistência social no DF.Data de publicação:18/10/2022Número do processo:08191.071675/2021-88Início da vigência:06/09/2022Término da vigência:05/09/2027Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:04.251.080/0001-09Signatário:ANA PAULA SOARES MARRA (Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal)
Convênio número 041/2022
041/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A presente cooperação técnica tem por objetivo a recepção de alunos e professores do CEP-EMB, nas dependências físicas do MPDFT, para a realização de apresentações musicais para o público interno e externo, inclusive por videoconferência, de acordo com as possibilidades do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA - CEP-EMB.Data de publicação:17/10/2022Número do processo:08191.078178/2022-91Início da vigência:29/09/2022Término da vigência:28/09/2027Situação:AtivoConvenente:CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA - CEP-EMBCNPJ/CPF:00.394.601/0001-26Signatário:DAVSON DE SOUZA (Diretor)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0001-02Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 039/2022
039/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Possibilitar a realização de projetos em parceria entre o MPDFT e o CNPG, com disponibilização de apoio técnico e material.Data de publicação:05/10/2022Número do processo:08191.111721/2022-70Início da vigência:03/10/2022Término da vigência:02/10/2027Situação:AtivoConvenente:CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAISCNPJ/CPF:07.452.511/0001-93Signatário:NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI (PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 035/2022
035/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Processo SEI: 19.04.5503.0003717/2022-94. Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de receber alunos do curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano (UNIEURO), nas dependências físicas da Promotoria de Justiça do Gama, para o cumprimento de estágio obrigatório, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos em audiências de Acordo de Não Persecução Penal, inclusive por videoconferência, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas do UNIEURO.Data de publicação:03/10/2022Número do processo:08191.122014/2022-17Início da vigência:30/09/2022Término da vigência:29/09/2027Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACNPJ/CPF:37.174.034/0001-02Signatário:EDSON LUIZ ZANGRANDO FIGUEIRA (REITOR)
Convênio número 037/2022
037/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A presente cooperação técnica tem por objeto regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a SEDES, visando estimular a transparência das informações e subsidiar os partícipes na tomada de decisão baseada em dados, além de fornecer ferramenta para acompanhamento dos indicadores oficiais no campo da política pública de assistência social no Distrito Federal.Data de publicação:30/09/2022Número do processo:08191.043318/2022-19Início da vigência:06/09/2022Término da vigência:05/09/2027Situação:AtivoConvenente:SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:04.251.080/0001-09Signatário:ANA PAULA SOARES MARRA (Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 036/2022
036/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Acordo tem por objeto a cessão do software “Sistema Eleitoral – VOTUS”, criado pelo MPDFT, para a administração e realização de eleições no Ministério Público do Estado de RondôniaData de publicação:30/09/2022Número do processo:08191.118683/2022-86Início da vigência:21/09/2022Término da vigência:20/03/2025Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIACNPJ/CPF:04.381.083/0001-67Signatário:IVANILDO DE OLIVEIRA (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 038/2022
038/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Elaborar e realizar ofertas de qualificação como forma de qualificar e humanizar o atendimento prestado pelos diversos órgãos públicos e instituições da sociedade civil do DF à população em situação de rua (PSR). Este acordo pretendo realizar levantamentos e pesquisas sobre as ofertas públicas e do 3º setor para a população em situação de rua do Distrito Federal (DF), monitorando a avaliando os efeitos e repercussões das mesmas junto à PSR, além de promover estratégias de qualificação das equipes e serviços que atuam com a PSR, na forma de cursos, capacitações, materiais informativos, vídeos, podcasts, entre outras formas de oportunizar acesso aos conhecimentos sistematizados para as trabalhadoras e trabalhadores deste campo de atuação .Data de publicação:19/09/2022Número do processo:08191.115016/2022-41Início da vigência:09/09/2022Término da vigência:09/09/2024Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZCNPJ/CPF:33.781.055/0001-35Signatário:MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS (DIRETORA)
Convênio número 034/2022
034/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Termo visa estabelecer a mútua cooperação entre os participes para proporcionar melhoria das condições de cidadania da população do Entorno do Distrito Federal, fomentando e coordenando ações nas áreas de segurança pública, combate à criminalidade e às organizações criminosas, saúde, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, patrimônio público e cidadania.Data de publicação:08/09/2022Número do processo:08191.161996/2021-73Início da vigência:18/08/2022Término da vigência:17/08/2027Situação:AtivoConvenente:Ministerio Publico do Estado de Goiás - MPGOCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:AYLTON FLAVIO VECHI (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:Informação indisponívelTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 028/2022
028/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Processo SEI: 19.04.5503.0001233/2022-38. Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIEURO, instituição credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:03/08/2022Número do processo:08191.092668/2022-09Início da vigência:01/08/2022Término da vigência:31/07/2025Situação:AtivoConvenente:INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACNPJ/CPF:37.174.034/0001-02Signatário:EDSON LUIZ ZANGRANDO FIGUEIRA (REITOR)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 029/2022
029/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:02/08/2022Número do processo:08191.100704/2022-15Início da vigência:29/07/2022Término da vigência:28/07/2024Situação:AtivoConvenente:BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ/CPF:00.000.000/0001-91Signatário:FERNANDO ROCHA DE PAIVA (GERENTE-GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 031/2022
031/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Processo SEI nº 19.04.5431.0001203/2022-85 O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:01/08/2022Número do processo:08191.072537/2016-59Início da vigência:29/08/2022Término da vigência:28/08/2024Situação:AtivoConvenente:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ/CPF:07.207.996/0001-50Signatário:JAIRO GERALDO BARRAL (REPRESENTANTE LEGAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ/CPF:07.207.996/0001-50Signatário:LEANDRO PALERMO ANTAS (REPRESENTANTE LEGAL)
Convênio número 027/2022
027/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Termo de adesão que tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.Data de publicação:25/07/2022Número do processo:08191.148336/2021-05Início da vigência:12/07/2022Término da vigência:11/07/2027Situação:AtivoConvenente:Ministério do Meio Ambiente - MMACNPJ/CPF:37.115.375/0002-98Signatário:Felipe Ribeiro de Mello (Secretário-Executivo)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário Geral)
Convênio número 025/2022
025/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a cooperação entre as instituições convenentes para registrar a anuência de partes, vítimas e testemunhas no recebimento de intimações expedidas pela Polícia Civil do Distrito Federal, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativas a procedimentos de natureza investigativa e penal, mediante utilização de dispositivos eletrônicos de transmissões de mensagens, buscando maior celeridade processual e economia no desempenho das suas atribuições.Data de publicação:13/07/2022Número do processo:08191.034392/2020-74Início da vigência:30/06/2022Término da vigência:29/06/2027Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:CRUZ MACEDO (DESEMBARGADOR)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:37.115.482/0001-35Signatário:ROBSON CÂNDIDO SILVA (DIRETOR-GERAL)
Convenente 3
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 026/2022
026/2022Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 3, pág. 146, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério PúblicoData de publicação:12/07/2022Número do processo:08191.077291/2022-50Início da vigência:12/07/2022Término da vigência:05/08/2026Situação:AtivoConvenente:Conselho Nacional do Ministério PúblicoCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 033/2022
033/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Constitui objeto do presente acordo a cooperação técnica e administrativa entre as partes, de modo a viabilizar as ações necessárias à elaboração de Projetos de Arquitetura e Engenharia para a construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP).Data de publicação:29/06/2022Número do processo:08191.070380/2022-75Início da vigência:29/06/2022Término da vigência:28/06/2024Situação:AtivoConvenente:Conselho Nacional do Ministério PúblicoCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público FederalCNPJ/CPF:26.989.715/0052-52Signatário:Antônio Augusto Brandão de Aras (Procurador-Geral da República)
Convênio número 019/2022
019/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A presente cooperação técnica tem por objeto regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e o MPPE, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para replicação do Projeto NaMoral no estado de PernambucoData de publicação:14/06/2022Número do processo:08191.027040/2022-24Início da vigência:02/06/2022Término da vigência:01/06/2027Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ/CPF:24.417.065/0001-03Signatário:PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 017/2022
017/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre os PARTÍCIPES, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados em Instituição de Ensino do Grupo Projeção, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino.Data de publicação:10/06/2022Número do processo:08191.076912/2022-88Início da vigência:23/06/2022Término da vigência:22/06/2025Situação:AtivoConvenente:GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDA. - Faculdade Projeção de CeilândiaCNPJ/CPF:26.444.216/0001-30Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTËNCIA EDUCACIONAL SS (com nome fantasia FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÄNDIA - FAPRO)CNPJ/CPF:10.297.324/0003-59Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente)
Convenente 3
Convenente:GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTËNCIA EDUCACIONAL SS (com nome fantasia FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÄNDIA - FAPRO)CNPJ/CPF:26.444.216/0001-30Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente)
Convenente 4
Convenente:UNESBA – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA. - Faculdade Projeção do GuaráCNPJ/CPF:05.158.317/0001-74Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente)
Convênio número 021/2022
021/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente termo de cooperação tem por objeto disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, vinculada à Subsecretaria de Biblioteca – SUBIB do TJDFT, para a Biblioteca do MPDFT.Data de publicação:30/05/2022Número do processo:08191.012847/2022-62Início da vigência:27/05/2022Término da vigência:27/05/2027Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:CRUZ MACEDO (DESEMBARGADOR)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 022/2022
022/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:TERMO DE ADESÃO - ACT - Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal, em 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2021, que tem por finalidade fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da PRF, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao referido AcordoData de publicação:11/05/2022Número do processo:08191.140092/2021-12Início da vigência:17/12/2021Término da vigência:04/10/2026Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:Informação indisponívelTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Conselho Nacional do Ministério PúblicoCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Conselheiro)
Convênio número 013/2022
013/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Constitui objeto deste acordo a cooperação e a parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visando ao intercâmbio de conhecimentos técnicos, a realização de atividades comuns na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias, buscando empreender esforços coesos para a implementação de um modelo de integração operacional dos diversos órgãos envolvidos com a proteção, a responsabilização e o processo judicial, com o fortalecimento das redes locais de proteção e do Centro Integrado 18 de Maio.Data de publicação:11/05/2022Número do processo:08191.155443/2021-81Início da vigência:01/01/2022Término da vigência:01/01/2032Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 012/2022
012/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigorData de publicação:05/05/2022Número do processo:08191.019627/2022-60Início da vigência:03/05/2022Término da vigência:02/05/2026Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:1
Convenente 2
Convenente:BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ/CPF:62.232.889/0001-90Signatário:FABIO HIDEKI YAMAGURO (Superintendente)
Convenente 3
Convenente:BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ/CPF:62.232.889/0001-90Signatário:NILO CAVARZAN (Diretor)
Convênio número 010/2022
010/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a Nova Acrópole, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para agregar produtos, serviços, tecnologias, conhecimentos e o que mais for pertinente à expansão do Projeto NaMoral nas escolas do DF.Data de publicação:07/04/2022Número do processo:08191.158836/2021-47Início da vigência:17/02/2022Término da vigência:16/02/2027Situação:AtivoConvenente:NOVA ACRÓPOLE DE BRASÍLIACNPJ/CPF:03.653.094/0001-96Signatário:JULIA CAMAROTTI (Procuradora)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 008/2022
008/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE (MPDFT), cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigorData de publicação:28/03/2022Número do processo:08191.025072/2022-95Início da vigência:23/03/2022Término da vigência:22/03/2024Situação:AtivoConvenente:Banco Santander S.A.CNPJ/CPF:90.400.888/0001-42Signatário:Izabel Cristina Guckert Garcia (Gerente Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Banco Santander S.A.CNPJ/CPF:90.400.888/0001-42Signatário:Sandra Borges Diogo (Gerente de Atendimento)
Convenente 3
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)
Convênio número 007/2022
007/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a EUREKA DIGITAL EDIÇÃO DE LIVROS LTDA., visando a colaboração técnica para disponibilização de uma plataforma educacional aos parceiros locais e nacionais do Projeto, bem como aplicada a outras necessidades ou demandas futuras que eventualmente possam emergir durante a aplicação do NaMoral, a fim de subsidiar a oferta de itinerários formativos no Novo Ensino Médio, considerando o disposto na Portaria nº 1.432/2018, do MEC.Data de publicação:16/03/2022Número do processo:08191.149286/2021-75Início da vigência:18/02/2022Término da vigência:17/02/2027Situação:AtivoConvenente:MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:EUREKA DIGITAL EDIÇÃO DE LIVROS LTDA.CNPJ/CPF:34.301.964/0001-91Signatário:WALLACE LIMA DE SALES (SÓCIO)
Convênio número 037/2021
037/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a UDF, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para agregar produtos, serviços, tecnologias, conhecimentos e o que mais for pertinente à expansão do Projeto NaMoral nas escolas do DF.Data de publicação:16/02/2022Número do processo:08191.153987/2021-17Início da vigência:04/02/2022Término da vigência:03/02/2027Situação:AtivoConvenente:MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. CNPJ/CPF:00.078.220/0001-38Signatário:BEATRIZ MARIA ECKERT-HOFF (REITORA)
Convênio número 006/2022
006/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Regular a relação entre o MPDFT e a SEEDF, visando à construção conjunta e o desenvolvimento de unidades curriculares eletivas orientadas e de trilha de aprendizagem, a fim de subsidiar a oferta de itinerários formativos no Novo Ensino Médio, considerando o disposto na Portaria nº 1.432/2018 do Ministério da Educação (MEC).Data de publicação:28/01/2022Número do processo:08191.077722/2020-16Início da vigência:16/12/2021Término da vigência:15/12/2026Situação:AtivoConvenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDFCNPJ/CPF:00.394.676/0001-07Signatário:Hélvia Miridan Paranaguá Fraga (Secretária de Estado de Educação)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 005/2022
005/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Desenvolvimento do programa Cidadão Contra a Corrupção, em especial do projeto NaMoral, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito FederalData de publicação:27/01/2022Número do processo:08191.130139/20-19Início da vigência:16/12/2021Término da vigência:15/12/2026Situação:AtivoConvenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.394.676/0001-07Signatário:HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA (Secretária de Estado de Educação)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 003/2022
003/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Concessão de empréstimos pelo Banco, respeitada a sua programação orçamentária e suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamentos a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada.Data de publicação:27/01/2022Número do processo:08191.160904/2021-38Início da vigência:25/01/2024Término da vigência:24/01/2026Situação:AtivoConvenente:MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:RENATO LUQUEIZ SALLES (SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:2
Convenente 2
Convenente:FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ/CPF:17.167.412/0001-13Signatário:JOSÉ DONISETE ROSSETO e ANDREA MARIA MELLO CRUZ PORTINHO (GERENTE GERAL REGIONAL e GERENTE DE PRODUÇÃO)
Convênio número 004/2022
004/2022Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Concessão de empréstimos pela BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento, a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo MPDFT e de acordo com a legislação em vigorData de publicação:25/01/2022Número do processo:08191.000890/2022-85Início da vigência:21/03/2022Término da vigência:20/03/2026Situação:AtivoConvenente:BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ/CPF:33.136.888/0001-43Signatário:Carlos Antônio Vieira Fernandes (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:1
Convênio número 001/2022
001/2022Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Data de publicação:18/01/2022Número do processo:08191.055070/2020-69Início da vigência:04/11/2021Término da vigência:03/11/2026Situação:AtivoConvenente:Secretária de Estado de Educação do DFCNPJ/CPF:00.394.676/0001-07Signatário:HÉLVIA MIRIAN PARANANGUÁ FRAGA (Secretária de Estado de Educação)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 011/2022
011/2022Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:Cooperação interinstitucional para a constituição e funcionamento de Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse ou de Remoção de Pessoas no Distrito Federal – GAORP/DF, com o objetivo de buscar soluções consensuais entre os principais atores sociais e institucionais de conflitos fundiários, urbanos ou rurais, de alta complexidade, com vistas à redução dos impactos sociais ou ambientais decorrentes do cumprimento de ordens judiciais, à obtenção de soluções mais eficazes e menos onerosas às partes envolvidas e à salvaguarda dos direitos da dignidade da pessoa humana, bem como para a definição do respectivo plano de trabalho.Data de publicação:31/12/2021Número do processo:08191.159577/20-21Início da vigência:30/12/2021Término da vigência:30/12/2026Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (DESEMBARGADOR)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 036/2021
036/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Constitui objeto desta cooperação receber alunos do curso de Direito da FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA - FAPRO, nas dependências físicas da Promotoria de Justiça de Ceilândia, e nas audiências extrajudiciaisrealizadas por videoconferência por esta Promotoria, para o cumprimento de estágio obrigatório, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos e participação em audiências de acordo não persecução penal, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas deste Centro UniversitárioData de publicação:01/12/2021Número do processo:08191.067845/2021-20Início da vigência:05/11/2021Término da vigência:04/11/2026Situação:AtivoConvenente:GUATAC - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDACNPJ/CPF:692.371.401-00Signatário:PIERRE TRAMONTINI (Diretor da Unidade de Ceilândia)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 033/2021
033/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Centro Universitário Estácio de Brasília (ESTÁCIO BRASÍLIA), credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensinoData de publicação:12/11/2021Número do processo:08191.127484/2021-88Início da vigência:12/11/2021Término da vigência:12/11/2024Situação:AtivoConvenente:Centro Universitário Estácio de Brasília - ESTÁCIO BRASÍLIACNPJ/CPF:03.316.456/0001-53Signatário:Alan Sérgio Villacis Pereira (Gerente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)
Convênio número 031/2021
031/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Centro Universitário de Brasília, instituição credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:09/11/2021Número do processo:08191.115362/2021-49Início da vigência:20/10/2021Término da vigência:19/10/2024Situação:AtivoConvenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIACNPJ/CPF:00.059.857/0001-87Signatário:FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO (GESTOR DA ÁREA DE ATENDIMENTO E REGISTROS ACADÊMICOS)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 034/2021
034/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Brasileira de Inteligência, em 04 de maio de 2021, cujo extrato foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 85, de 7 de maio de 2021, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à Atividade de Inteligência; à proteção de conhecimentos sensíveis; ao intercâmbio de dados e conhecimentos de Inteligência, observada a legislação vigente; à capacitação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da ABIN, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, Anexo I do referido Acordo.Data de publicação:25/10/2021Número do processo:08191.062720/2021-11Início da vigência:25/10/2021Término da vigência:25/10/2026Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Conselho Nacional do Ministério Público - CNMPCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público)
Convênio número 032/2021
032/2021Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) nº 11/9//2020, publicado no Diário Oficial da União nº - 197/2020, seção 3, p.103, de 14/10/2020, que tem por objetivo possibilitar aos Ministérios Públicos brasileiros o acesso a dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil, o intercâmbio de conhecimento e experiências, ferramentas e metodologias de interesse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas.Data de publicação:15/10/2021Número do processo:08191.031831/2021-78Início da vigência:14/10/2020Término da vigência:13/10/2024Situação:AtivoConvenente:CNMPCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:JAIME DE CASSIO MIRANDA (SECRETARIO-GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 029/2021
029/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.Data de publicação:08/10/2021Número do processo:08191.048127/2021-54Início da vigência:02/09/2021Término da vigência:01/09/2026Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ/CPF:01.468.760/0001-90Signatário:MÁRIO LUIZ SARRUBO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO)
Convênio número 028/2021
028/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A cessão do software "Robocon, o Robô do Consumidor", criado pelo MPDFT, ao MPMG, para captar as demandas registradas em órgãos de proteção ao consumidor de forma automatizada, realizar triagem inteligente das demandas e simplificar o exame de demandas pelo especialista, ampliando a capacidade de atuação das Promotorias do Consumidor, gerando maior proatividade no enfrentamento de problemas conhecidos e emergentes, além de aumentar a capacidade de fiscalização de acordos.Data de publicação:05/10/2021Número do processo:08191.082055/2021-74Início da vigência:12/08/2021Término da vigência:11/08/2026Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAISCNPJ/CPF:20.971.057/0001-45Signatário:JARBAS SOARES JÚNIOR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 026/2021
026/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Ltda., instituição credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:27/09/2021Número do processo:08191.103486/2021-81Início da vigência:27/09/2021Término da vigência:26/09/2024Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Ltda. - IDPCNPJ/CPF:02.474.172/0001-22Signatário:Francisco Schertel Ferreira Mendes (Diretor-Geral)
Convênio número 027/2021
027/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Constitui objeto desta cooperação a conjuygação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, bem como a cooperação técnica e científica, respeitadas as autonomias e atribuições institucionais dos partícipes, visando facilitar o fluxo de informações e providências adotadas nos casos de desaparecimento de pessoas.Data de publicação:16/09/2021Número do processo:08191.008965/2020-12Início da vigência:29/07/2021Término da vigência:28/07/2026Situação:AtivoConvenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:37.115.482/0001-35Signatário:ROBSON CÂNDIDO SILVA (DIRETOR-GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 025/2021
025/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e a FAPRO, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:23/08/2021Número do processo:08191.090089/2021-32Início da vigência:16/08/2021Término da vigência:15/08/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0001-02Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTËNCIA EDUCACIONAL SS (com nome fantasia FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÄNDIA - FAPRO)CNPJ/CPF:10.297.324/0003-59Signatário:Pierre Tramontini (Diretor)
Convênio número 030/2021
030/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Constitui objeto deste Acordo: I - a ampliação da comunicação entre o Cade e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36, da Lei nº 12.529/2011; II - a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao Cade e ao Ministério Público; e III - o desenvolvimento e primoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990Data de publicação:17/08/2021Número do processo:08191.064988/2021-80Início da vigência:17/08/2021Término da vigência:16/08/2026Situação:AtivoConvenente:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADECNPJ/CPF:00.418.993/0001-16Signatário:ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO (PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 023/2021
023/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas - doravante designados PROPONENTES - do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:17/08/2021Número do processo:19.04.5431.0048734/2023-55Início da vigência:16/08/2021Término da vigência:15/08/2025Situação:AtivoConvenente:CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ/CPF:00.360.305/0001-04Signatário:JULIANA NOGUEIRA SARAIVA DOS SANTOS (Gerente-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:1
Convênio número 022/2021
022/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer um regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei N. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar tendo como público-alvo a comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, familiares, responsáveis e outros) das escolas públicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições partícipes, no âmbito do Programa "Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher".Data de publicação:22/07/2021Número do processo:08191.023275/2021-66Início da vigência:22/07/2021Término da vigência:21/07/2026Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (DESEMBARGADOR PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.394.676/0001-07Signatário:LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA (Secretário de Estado de Educação)
Convenente 3
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:15.169.975/0001-15Signatário:ERICKA SIQUEIRA NOGUEIRA FILIPPELLI, (Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal)
Convenente 4
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.394.718/0001-00Signatário:JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA (Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal)
Convenente 5
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIACNPJ/CPF:08.685.528/0001-53Signatário:PAULO CÉSAR GOMES DE MEDEIROS (Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania)
Convenente 6
Convenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:37.115.482/0001-35Signatário:ROBSON CÂNDIDO DA SILVA (Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal)
Convenente 7
Convenente:POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:08.942.610/0001-16Signatário:MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal)
Convenente 8
Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:12.219.624/0001-83Signatário:MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS (Defensora Pública-Geral do Distrito Federal)
Convenente 9
Convenente:CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:26.963.645/0001-13Signatário:RAFAEL PRUDENTE (Deputado Distrital)
Convenente 10
Convenente:SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERESCNPJ/CPF:05.510.958/0001-46Signatário:CRISTIANE RODRIGUES BRITTO (Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres)
Convenente 11
Convenente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito FederalCNPJ/CPF:00.368.019/0001-95Signatário: DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR (Presidente)
Convenente 12
Convenente:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIACNPJ/CPF:00.038.174/0001-43Signatário:MÁRCIA ABRAHÃO MOURA (Reitora)
Convenente 13
Convenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIACNPJ/CPF:00.059.857/0001-87Signatário:GETÚLIO AMÉRICO MOREIRA LOPES (Reitor)
Convênio número 018/2021
018/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer o vínculo entre o MPDFT e a UniPROJEÇÃO, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensinoData de publicação:02/07/2021Número do processo:08191.065458/2021-59Início da vigência:01/07/2021Término da vigência:30/06/2024Situação:AtivoConvenente:BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.CNPJ/CPF:26.444.216/0008-06Signatário:PIERRE TRAMONTINI (DIRETOR)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 017/2021
017/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Realizar ações que promovam a preparação de pessoas de forma adequada a sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia, bem como desenvolver atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional, social e cultural, mediante a implantação de empresas pedagógicas nas dependências do MPDFTData de publicação:01/07/2021Número do processo:08191.003285/2021-85Início da vigência:28/07/2021Término da vigência:27/07/2026Situação:AtivoConvenente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO NACIONALCNPJ/CPF:33.469.172/0001-68Signatário:JOSÉ ROBERTO TADROS (PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:1
Convenente 2
Convenente:MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de justiça)
Convênio número 015/2021
015/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A presente cooperação técnica entre o MPDFT e o CFM visa ao desenvolvimento institucional dos partícipes, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, por meio do intercâmbio de informações técnico-científicas ligados em especial às áreas de saúde, sem prejuízo da ação individual e independente de cada um dos partícipes.# publicado no DOU nº 114/2021, seção 3, p. 112.Data de publicação:21/06/2021Número do processo:08191.047034/20-20Início da vigência:07/05/2021Término da vigência:06/05/2026Situação:AtivoConvenente:CONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ/CPF:33.583.550/0001-30Signatário:MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 014/2021
014/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da PMDF e do MPDFT, sendo o acesso via webservice ou senha de acesso, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e PMDF por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.Data de publicação:11/06/2021Número do processo:08191.048126/2021-18Início da vigência:20/05/2021Término da vigência:19/06/2026Situação:AtivoConvenente:MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:PMDFCNPJ/CPF:08.942.610/0001-16Signatário:MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS (COMANDANTE GERAL)
Convênio número 016/2021
016/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer a mútua cooperação técnica entre as partes, através da criação do "Projeto de Ação Integrada - Sistema Prisional". # publicado no DOU nº 108/2021, seção 3, p. 123.Data de publicação:11/06/2021Número do processo:08191.018497/2021-67Início da vigência:08/06/2021Término da vigência:07/06/2026Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT 10CNPJ/CPF:26.989.715/0004-10Signatário:Valesca de Morais do Monte (Procuradora-Chefe)
Convênio número 011/2021
011/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Data de publicação:10/06/2021Número do processo:08191.118135/2019-51Início da vigência:08/06/2021Término da vigência:07/06/2024Situação:AtivoConvenente:GRUPO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ/CPF:04.310.392/0001-46Signatário:JULIANO BOMFIN CARREGARO (Diretor)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 013/2021
013/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Manter o Programa de Cooperação e Integração, entre as partes que o firmam, com a finalidade de propiciar a manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI, de acordo com o estabelecido no art. 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8069/90) para atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional.Data de publicação:10/06/2021Número do processo:08191.092521/2016-62Início da vigência:10/06/2021Término da vigência:09/06/2024Situação:AtivoConvenente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:Romeu Gonzaga Neiva (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDFCNPJ/CPF:00.394.601/0001-26Signatário:Maria José Silva Souza de Nápolis (Defensora Pública-Geral do Distrito Federal)
Convenente 3
Convenente:Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito FederalCNPJ/CPF:13.439.069/0001-68Signatário:Paulo Cesar Gomes de Medeiro (Secretário Executivo)
Convenente 4
Convenente:MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 019/2021
019/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução das ações previstas no PROGRAMA MULHER SEGURA E PROTEGIDA, instuído pelo Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, com vistas à consolidação da Políca Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial a implementação e o funcionamento de todas as unidades da Casa da Mulher Brasileira de Brasília (primeira unidade do DF - que funcionará na Ceilândia a tulo provisório), de São Sebasão, de Sol Nascente, de Sobradinho II e do Recanto da Emas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, SEI (2093790).Data de publicação:07/06/2021Número do processo:08191.112345/2020-79Início da vigência:07/06/2021Término da vigência:06/06/2026Situação:AtivoConvenente:SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERESCNPJ/CPF:27.136.980/0009-68Signatário:CRISTIANE RODRIGUES BRITTO (Secretária Nacional de Políticas para Mulheres)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.394.601/0001-26Signatário:IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR (Governador)
Convenente 3
Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (Presidente Desembargador)
Convenente 4
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0001-02Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convenente 5
Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DFCNPJ/CPF:12.219.624/0001-83Signatário:MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS (Defensora Pública-Geral)
Convênio número 010/2021
010/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e o UDF, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:26/05/2021Número do processo:08191.037526/2021-90Início da vigência:24/05/2021Término da vigência:24/05/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDFCNPJ/CPF:00.078.220/0001-38Signatário:Beatriz Maria Eckert-Hoff (Reitora)
Convênio número 009/2021
009/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Termo de Cooperação tem por objeto o compartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre iniciativa, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa do Consumidor no MPDFT, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas e ou regulatórias por parte de agências reguladoras e ou de outros órgãos públicos federais. Também constitui objeto deste Termo de Cooperação o fomento ao trabalho desenvolvido no âmbito do MPF e do MPDFT nos temas afetos à livre concorrência e à livre iniciativa.Data de publicação:28/04/2021Número do processo:08191.000307/2021-55Início da vigência:28/04/2021Término da vigência:28/04/2026Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:1
Convenente 2
Convenente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR - MPCONCNPJ/CPF:04.963.860/0001-81Signatário:Paulo Roberto Binicheski (Presidente)
Convenente 3
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPFCNPJ/CPF:94.953.767/0001-89Signatário:Luís Augusto Santos LIma (Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão)
Convênio número 005/2021
005/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Instituto Mauá, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. # Publicado no DOU n.º 65/2021, seção 3, p. 112Data de publicação:08/04/2021Número do processo:08191.009367/2021-33Início da vigência:07/04/2021Término da vigência:07/04/2024Situação:AtivoConvenente:INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCAÇÃO EIRELICNPJ/CPF:05.969.033/0001-68Signatário:Dílcia Teles Lima (Diretora-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)
Convênio número 004/2021
004/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e a Faculdade LS, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensinoData de publicação:31/03/2021Número do processo:08191.127186/2020-15Início da vigência:30/03/2021Término da vigência:29/03/2024Situação:AtivoConvenente:SANTANA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EIRELICNPJ/CPF:02.846.920/0001-50Signatário:SAYONARA SANTANA DE FRANÇA (Diretora)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 003/2021
003/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPRNData de publicação:18/03/2021Número do processo:08191.110970/2020-86Início da vigência:24/02/2021Término da vigência:23/02/2026Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ/CPF:08.539.710/0001-04Signatário:EUDO RODRIGUES LEITE (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 001/2021
001/2021Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Celebração de Termo de Cessão pelo Ministério Público do estado de Pernambuco - MPPE do direito de uso do sistema Audívia para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.Data de publicação:09/02/2021Número do processo:08191.091232/2019-99Início da vigência:25/11/2020Término da vigência:25/11/2025Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ/CPF:24.417.065/0001-03Signatário:FRANCISCO DIRCEU BARROS (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 002/2021
002/2021Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Prover apoio técnico e institucional para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa "Enfrentando a Violência perpretada por Parceiro Íntimo (VPP): Avaliando Intervenções com Homens Perpretadores versus Mulheres Vítimas" por meio da definição, da testagem e da validação de metodologias de "grupos reflexivos de homens" e de cursos de conscientização em gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher, avaliando os impactos nas dimensões criminal (prevenção à recidiva às violências doméstica e familiar), socioeconômica, familiar e de exercício da cidadania. # Publicado no D.O.U. nº 20/2021, seção 3, p. 105.Data de publicação:29/01/2021Número do processo:08191.144191/2020-84Início da vigência:28/12/2020Término da vigência:28/12/2024Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora- Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Secretaria Nacional de Justiça - SenajusCNPJ/CPF:00.394.494/0005-60Signatário:Cláudio de Castro Panoeiro (Secretário Nacional de Justiça)
Convenente 3
Convenente:Secretaria Nacional de Segurança Pública - SenaspCNPJ/CPF:00.394.494/0005-60Signatário:Carlos Renato Machado Paim (Secretário Nacional de Segurança Pública)
Convenente 4
Convenente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:Romeu Gonzaga Neiva (Desembargador Presidente)
Convenente 5
Convenente:Universidade Federal do Ceará - UFCCNPJ/CPF:07.272.636/0001-31Signatário:José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (Reitor)
Convenente 6
Convenente:Polícia Civil do Distrito Federal - PCDFCNPJ/CPF:37.115.482/0001-35Signatário:Robson Cândido da Silva (Diretor-Geral)
Convênio número 022/2020
022/2020Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Realização do mini curso "Guarda Responsável", no formato EAD, visando a conscientização da população sobre conceitos sobre guarda responsável de animais domésticos, em especial cães e gatos.Data de publicação:23/11/2020Número do processo:08191.102615/2020-33Início da vigência:23/10/2020Término da vigência:22/10/2025Situação:AtivoConvenente:INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA (IICA)CNPJ/CPF:00.640.110/0001-18Signatário:CHRISTIAN FISCHER (Representante)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (CRMV/DF)CNPJ/CPF:06.165.937/0001-01Signatário:SAULO BORGES LUSTOSA (Presidente)
Convênio número 021/2020
021/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPPE e o suporte técnico para a realização das eleições para Procurador Geral de Justiça biênio 2021/2023, a se realizar no dia 4 de janeiro de 2021.Data de publicação:23/11/2020Número do processo:08191.126774/2020-23Início da vigência:11/11/2020Término da vigência:09/11/2025Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ/CPF:24.417.065/0001-03Signatário:FRANCISCO DIRCEU BARROS (PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 027/2020
027/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A cessão do direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO (MPDFT), para utilização em base única. # Publicação realizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, ano XV, nº 307.Data de publicação:16/11/2020Número do processo:19.04.4185.0011558/2023-20Início da vigência:19/11/2020Término da vigência:19/11/2025Situação:AtivoConvenente:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4CNPJ/CPF:92.518.737/0001-19Signatário:VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:1
Convenente 2
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 019/2020
019/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A cessão, pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE-GO, do software, inscrição e gerenciamento de notas "Estudante de Atitude" para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. Publicado no DOU n.º 209. seção 3.Data de publicação:28/10/2020Número do processo:08191.056505/2020-92Início da vigência:15/10/2020Término da vigência:15/10/2025Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE/GOCNPJ/CPF:13.203.742/0001-66Signatário:Ana Paula Lima Fiorentino Alves Ferreira (Procuradora-Chefe da Advocacia Setorial)
Convenente 3
Convenente:Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE/GOCNPJ/CPF:13.203.742/0001-66Signatário:Henrique Moraes Ziller (Secretário-Chefe)
Convênio número 018/2020
018/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosData de publicação:19/10/2020Número do processo:19.04.3105.0006318/2023-75Início da vigência:02/10/2020Término da vigência:01/10/2025Situação:AtivoConvenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:37.115.482/0001-35Signatário:ROBSON CÂNDIDO DA SILVA (DIRETOR-GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:1
Convênio número 015/2020
015/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Termo de Adesão do MPDFT ao Portal de Cursos do Instituto Rui Barbosa - IRB, para divulgação de ações de capacitação, na forma da Portaria IRB n.º 11/2020. * publicado no DOU n.º 186, seção 3.Data de publicação:28/09/2020Número do processo:08191.045844/2020-43Início da vigência:11/09/2020Término da vigência:10/09/2025Situação:AtivoConvenente:INSTITUTO RUI BARBOSA - IRBCNPJ/CPF:58.723.800/0001-10Signatário:Ivan Lelis Bonilha (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-geral de Justiça)
Convênio número 013/2020
013/2020Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Acordo tem por obje,vo o estabelecimento de cooperação técnica de interesse mútuo entre o MPDFT e o Ins,tuto de Letras (Universidade de Brasília), visando a implementação de ações de assistência linguís,ca, de interpretação e de tradução, no âmbito da atuação do MPDFT junto às populações de estrangeiros no DF.Data de publicação:21/09/2020Número do processo:08191.075701/2019-22Início da vigência:09/03/2020Término da vigência:09/06/2025Situação:AtivoConvenente:Universidade de Brasília - UNBCNPJ/CPF:00.038.174/0001-43Signatário:Márcia Arahão Moura (Reitora)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 012/2020
012/2020Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Cessão do software "Sistema Eleitora - VOTUS", criado pelo MPDFT, para a administração e realização de eleições no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Data de publicação:16/09/2020Número do processo:08191.072765/2020-13Início da vigência:01/09/2020Término da vigência:31/08/2025Situação:AtivoConvenente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (Desembargador Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 010/2020
010/2020Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:A cooperação no desenvolvimento e compartilhamento de soluções de Business Intelligence - Bl, no âmbito e interesse das Instituições signatárias. * Publ. DOU nº 156, seção 3, p. 113 # Este termo recebeu o número 004/2020 da SES-DF.Data de publicação:14/08/2020Número do processo:08191.024011/2020-49Início da vigência:17/07/2020Término da vigência:16/07/2025Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.394.700/0001-08Signatário:Francisco Araujo Filho (Secretário de Estado de Saúde do DF)
Convênio número 007/2020
007/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - Votus, de sua criação, para a administração e realização de eleições no Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM. * Publicado no DOU n.º 124, seção 3, p. 114.Data de publicação:01/07/2020Número do processo:08191.047808/2020-14Início da vigência:25/05/2020Término da vigência:25/05/2025Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPAMCNPJ/CPF:04.153.748/0001-85Signatário:LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convênio número 006/2020
006/2020Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:A cessão, pelo MPDFT, do software "Solução de Inventário Anual", de sua criação, para realização de inventário eletrônico de bens do Brasília Ambiental - IBRAM. * Publicado no DOU n.º 121, seção 3, p. 100.Data de publicação:26/06/2020Número do processo:08191.112626/2019-98Início da vigência:26/05/2020Término da vigência:26/05/2025Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL -IBRAMCNPJ/CPF:08.915.353/0001-23Signatário:Cláudio José Trinchão Santos (Presidente Interino)
Convênio número 004/2020
004/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A cessão, a título gratuito, pelo MPPR ao MPDFT, do software Sistema Protege - Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento recíproco das atualizações tecnológicas promovidas pelos partícipes, sendo que, no curso da cooperação, poderão ser utilizadas outras ferramentas tecnológicas que corroborem com o objetivo de promover o desenvolvimento do Sistema Protege, para fins de adaptação às necessidades internas do MPDFT. * Publicado no DOU n.º 63/2020, seção 3, p. 97.Data de publicação:01/04/2020Número do processo:08191.122444/2019-25Início da vigência:09/03/2020Término da vigência:09/03/2025Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁCNPJ/CPF:78.206.307/0001-30Signatário:IVONEI SFOGGIA (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral da Justiça)
Convênio número 001/2020
001/2020Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A cessão, pelo MPDFT, do software "NeoGab", de sua criação, para controle de processos judiciais eletrônicos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMS. * Publicado no DOU nº 38/2020, seção 3, p. 73.Data de publicação:26/02/2020Número do processo:08191.112148/2019-16Início da vigência:19/12/2019Término da vigência:18/12/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ/CPF:03.983.541/0001-75Signatário:PAULO CEZAR DOS PASSOS (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 003/2020
003/2020Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Adesão ao ACT celebrado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) como interveniente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. * Publicado no DOU nº 17/2020, seção 3, p. 127 * PRAZO DE VIGÊNCIA INDETERMINADO, CONFORME CLÁUSULA 11ª DO ACT (CONSOANTE ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8/12/2011).Data de publicação:24/01/2020Número do processo:08191.082848/2018-98Início da vigência:24/01/2020Término da vigência:31/12/2033Situação:AtivoConvenente:Conselho Nacional do Ministério Público - CNMPCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 031/2019
031/2019Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:The purpose of the agreement is to promote the development of academic activies of common interest, focused on the training and development of the personnel of the Parties, bu means of the provision of necessary infrastructure and conditions for the achievement of institutional goals for both Parties.Data de publicação:13/11/2019Número do processo:08191.051100/2019-24Início da vigência:07/08/2019Término da vigência:07/08/2024Situação:AtivoConvenente:Ministry of the Federal District and Territories - MPDFTCNPJ/CPF:29.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Attorney General of Justice)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Syracuse University College of Law - SUCNPJ/CPF:00.000.000/0000-00Signatário:Michele G. Wheatly (Vice Chancellor for Academic Affairs and Provost)
Convênio número 027/2019
027/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Termo de Cooperação tem por objeto viabilizar a utilização de recursos financeiros, resultantes da aplicação de medidas e penas alternativas, para os fins de custeio de exames de DNA, em favor da população carente envolvida nos procedimentos para averiguação de paternidade junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação, especialmente os menores atendidos pelo Projeto Pai Legal nas Escolas do Distrito Federal.Data de publicação:11/11/2019Número do processo:08191.080892/2019-44Início da vigência:22/10/2019Término da vigência:21/10/2024Situação:AtivoConvenente:ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS, AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAISCNPJ/CPF:00.328.443/0001-06Signatário:MAGNÓLIA GOMES DE OLIVEIRA (Presidente )Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 030/2019
030/2019Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Viabilizar a utilização de recursos financeiros, resultantes da aplicação de medidas e penas alternativas, para os fins de custeio de exames de DNA, em favor da população carente envolvida nos procedimentos para averiguação de paternidade junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação, especialmente os menores atendidos pelo Projeto Pai Legal nas Escolas do Distrito Federal.Data de publicação:08/11/2019Número do processo:08191.080892/2019-44Início da vigência:22/10/2019Término da vigência:22/10/2024Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 029/2019
029/2019Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Possibilitar o acesso às informações registradas no Sistema SINAPI, nas opções funções e perfis discriminados discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte desse instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do graude sigilo atribuído à informação disponibilizada.Data de publicação:24/10/2019Número do processo:08191.025669/2019-34Início da vigência:18/09/2019Término da vigência:17/09/2024Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Caixa Econômica Federal, representada pela Gerência Nacional de Padronização de Normas Técnicas de Governo - GEPADCNPJ/CPF:00.360.305/0001-04Signatário:Flávio Tagliassachi Gavazza (Gerente Nacional)
Convênio número 028/2019
028/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Realização de atividades de capacitação de Policiais Civis do Distrito Federal no combate qualificado ao uso e tráfico de drogas, destacando-se a correta transformação em provas judiciais das informações colhidas pela polícia. * Publicado no DOU nº 206/2019, seção 3, p. 143.Data de publicação:22/10/2019Número do processo:08191.027216/2019-42Início da vigência:10/10/2019Término da vigência:09/10/2024Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Polícia Civil do Distrito FederalCNPJ/CPF:37.115.482/0001-35Signatário:Robson Cândido da Silva (Diretor-Geral)
Convênio número 026/2019
026/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Viabilizar a troca de ofícios eletronicamente assinados por membros do MPDFT e representantes dos cartórios extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais do Distrito Federal, com o propósito de agilizar a emissão de certidões de nascimento dos menores com a paternidade estabelecida.Data de publicação:03/10/2019Número do processo:08191.088758/2019-91Início da vigência:19/09/2019Término da vigência:18/09/2024Situação:AtivoConvenente:Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal CNPJ/CPF:01.719.949/0001-09Signatário:ALLAN NUNES GUERRA (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 023/2019
023/2019Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Compartilhamento dos dados cadastrais dos membros e dos servidores existentes nas bases de dados do Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosData de publicação:13/09/2019Número do processo:08191.017491/2019-58Início da vigência:10/09/2019Término da vigência:10/09/2024Situação:AtivoConvenente:Escola Superior do Ministério Público da UniãoCNPJ/CPF:03.920.829/0001-09Signatário:JOÃO AKIRA OMOTO (Diretor-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 021/2019
021/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Termo de Cooperação Técnica que tem por objeto a efetivação do projeto "NaMoral" nas escolas do Distrito Federal, que visa promover ações educativas de prevenção e combate à corrupção, focadas nos valores da cidadania, integridade, ética, responsabilidade, respeito, justiça, pertencimento e empatia.Data de publicação:28/08/2019Número do processo:08191.052854/2019-00Início da vigência:28/08/2019Término da vigência:10/08/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:REDE INTERNACIONAL DE EXCELÊNCIA JURÍDICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:26.717.602/0001-58Signatário:FABÍOLA LUCIANA TEIXEIRA ORLANDO (Presidente)
Convênio número 017/2019
017/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Esta cooperação tem como objetivo estabelecer uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde por intermédio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad) de Samambaia para, em regime de cooperação mútua, quando da prática de atos infracionais em que há o porte de substâncias entorpecentes para consumo pessoal, promover a reflexão de adolescentes, bem como de seus responsáveis, acerca da realidade vivida e buscar ações de proteção, sensibilizando-os quanto às implicações do envolvimento com drogas e oportunizando o acompanhamento necessário.Data de publicação:23/07/2019Número do processo:08191.108246/2018-78Início da vigência:11/03/2019Término da vigência:10/03/2024Situação:AtivoConvenente:SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.394.700/0001-08Signatário:OSNEI OKUMOTO (Secretário de Estado de Saúde)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 016/2019
016/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Data de publicação:03/07/2019Número do processo:08191.057313/2019-60Início da vigência:25/06/2019Término da vigência:24/06/2024Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Estado do PiauíCNPJ/CPF:05.805.924/0001-89Signatário:Cleandro Alves de Moura (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 013/2019
013/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer um regime de cooperação mútua entre as partes, visando à manutenção da ordem jurídica no Distrito Federal, mediante o intercâmbio de informações entre os partícipes, no sentido de auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais.Data de publicação:04/06/2019Número do processo:08191.055464/2015-50Início da vigência:04/06/2019Término da vigência:03/06/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERALCNPJ/CPF:00.000.000/0000-00Signatário:CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (PROCURADORA GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 012/2019
012/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Estabelecer um regime de cooperação mútua entre as partes, visando à manutenção da ordem jurídica no Distrito Federal, mediante o intercâmbio de informações entre os partícipes, no sentido de auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais.Data de publicação:03/06/2019Número do processo:08191.055464/2015-50Início da vigência:03/06/2019Término da vigência:02/06/2024Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 011/2019
011/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPMData de publicação:30/05/2019Número do processo:08191.039778/20-19Início da vigência:13/05/2019Término da vigência:12/05/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - MPMCNPJ/CPF:26.989.715/0004-55Signatário:Jaime de Cassio Miranda (Procurador-Geral de Justiça Militar)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 014/2019
014/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Acesso a dados, informações e desenvolvimento de ações de capacitação.Data de publicação:02/05/2019Número do processo:08191.100984/2018-77Início da vigência:29/04/2019Término da vigência:28/04/2024Situação:AtivoConvenente:Agência Brasileira de Inteligência - ABINCNPJ/CPF:01.175.497/0001-41Signatário:Janér Tesch Hosken Alvarenga (Diretor Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOSCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça)
Convênio número 010/2019
010/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo MPDFT, bem como viabilizar o acesso do MPDFT aos saldos e extratos das contas abertas.Data de publicação:30/04/2019Número do processo:08191.110792/2017-98Início da vigência:10/05/2019Término da vigência:09/05/2024Situação:AtivoConvenente:BANCO DO BRASILCNPJ/CPF:00.000.000/0001-91Signatário:PAULO HENRIQUE CONTI (GERENTE )Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 007/2019
007/2019Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPCEData de publicação:12/04/2019Número do processo:08191.008093/20-19Início da vigência:22/03/2019Término da vigência:21/03/2024Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁCNPJ/CPF:06.928.790/0001-56Signatário:PLACIDO BARROSO RIOS (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOSCNPJ/CPF:29.989.715/0002-93Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)
Convênio número 022/2016
022/2016Tipo de instrumento:Outros instrumentosObjeto:Cessão de uso de áreas de propriedade da União sob administração do TJDFT, disponibilizadas para uso do MPDFT em diversos fóruns, totalizando 1.477,13 m², distribuídos conforme tabela, para o desenvolvimento de atividades institucionais do MPDFT. * Data da Assinatura: 10/11/2016. Vigente a contar da publicação, sem prazo definido no termo. Publicado no DOU nº 218, de 14/11/2016, seção 3, p. 132. Unidade Gestora: SPO. # 1º Termo aditivo (TA) - inclui e altera áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 102/2017, seção 3, p. 113 # 2º TA - altera áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 158/2018, seção 3, p. 119 # 3º TA - suprime áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 24/2019, seção 3, p. 116 # 4º TA - reajusta a taxa de ocupação, exclui área e adequa o valor da taxa de ocupação do termo inicial - publicado no DOU nº 112/2019, seção 3, p. 119 # 1ª APOSTILA - reajusta o valor da taxa de ocupação em 4,31%, passando-o para R$ 5.211,44, a contar de 1/1/2020 - não há publicação no DOU.Data de publicação:14/11/2016Número do processo:08191.013905/2017-16Início da vigência:14/11/2016Término da vigência:13/11/2027Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:7
Convenente 2
Convenente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFTCNPJ/CPF:00.531.954/0001-20Signatário:Mário Machado Vieira Netto (Desembargador Presidente)
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 16/04/2024 às 15:29

(a) N. - Informar o número do convênio.
(b) Tipo de Instrumento - Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.
(c) Objeto - Descrição do objeto do convênio.
(d) Data da Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) N. Processo - Número do processo de convênio relacionado.
(f) Vigência (Início) - Data de início da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.
(f’) Vigência (Término) - Data de término da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.
(g) Situação - Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.
(h) Convenente - Nome do convenente.
(i) CNPJ/CPF - Número do CNPJ ou do CPF do convenente.
(j) Representantes - Nome dos representante(s) do(s) convenente.
(k) Valor do Repasse - Valor financeiro do repasse à instituição.
(l) Contrapartida - Valor da contrapartida.
(m) Prestação de Contas - Situação da regularidade da prestação de contas, indicando se “regular”, “irregular” ou “em análise”.
(n) Termos Aditivos - Indicar o número quantitativo de termos aditivos, que deverá estar em hiperlink de modo a permitir a visualização e o download do inteiro teor de cada um dos processos de cada termo aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n. 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “e”, “h”, “l” e “m”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48-A, I ; e Lei n. 12.527, art. 8°, §1°, III.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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