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Santa Maria – Direito, Justiça e Segurança Pública

 

Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria – MPDFT

  • Endereço: QR 211, Conjunto A, Lote 14, Santa Maria-DF.
  • Telefones: (61) 99179-3261./ (61) 3355-5200
  • Horário: De segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
  • Público-alvo: Toda a população.
  • Site: www.mpdft.mp.br/portal/index.php/promotorias-de-justica-nas-cidades/promotoria-de-justica-de-santa-maria
  • Serviços ofertados:
  • O MPDFT é uma instituição pública responsável pela defesa dos interesses da sociedade, como saúde, segurança pública, meio ambiente, educação, direitos humanos e patrimônio público, histórico e cultural. Quanto a violência contra a mulher, cabe às Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar responsabilizar o agressor mediante uma acusação formal, bem como conhecer de quaisquer violações dos direitos das mulheres e solicitar providências de proteção para o Judiciário, a Polícia e as demais instituições aqui mencionadas. A mulher também pode noticiar uma situação de violência que tenha vivenciado diretamente ao MP. Depois que o MP toma conhecimento da situação (seja pela própria mulher, pela polícia ou pelo Judiciário) pode também realizar o acolhimento da mulher por setor especializado da instituição: o Centro Regional Psicossocial, que oferece escuta especializada e orientações, além de direcionar as mulheres para os serviços da rede que possam apoiá-la. O MP também fiscaliza os serviços públicos, inclusive aqueles relacionados à proteção dos direitos das mulheres.
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Centro Judiciário da Mulher Polo Sul

Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – NERAV

  • Endereço: Fórum de Santa Maria - AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 1, TÉRREO, SALA A2 e A3 - SANTA MARIA - DF
  • Telefones: (61) 3103-1706 e 3103-1795
  • Horário: Horário de funcionamento das 12 às 19h
  • Público-alvo: Mulheres em situação de violência e homens ofensores
  • Serviços ofertados:
    • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF
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Conselho Tutelar - Santa Maria Norte

  • Endereço: CL 215, Lote C, Ed. Corporate, Salas 304/305
  • Telefones: (61) 2244-1530 / 2244-1531 / 99357-7837
  • Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
  • Público-alvo: Crianças e adolescentes
  • Site: https://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/2346-2/
  • Serviços ofertados:
    • Receber e atender denúncias,
    • Realizar visitas/ acompanhamento e atendimento/ orientação, aplicar medidas de proteção.
    • Articular com redes de apoio para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescentes.
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Conselho Tutelar - Santa Maria Sul

  • Endereço: EQ 209/309 QR 209, Conj N. Santa Maria Sul.
  • Telefones: (61) 2244-1532/ 2244-1533
  • Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; plantão: todos os dias, das 8h às 18h.
  • Público-alvo: Crianças e adolescentes.
  • Site: https://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/2346-2/
  • Serviços ofertados:
    • Receber e atender denúncias,
    • Realizar visitas/ acompanhamento e atendimento/orientação, aplicar medidas de proteção. Articular com redes de apoio para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescentes.
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Defensoria Pública do DF Núcleo de Santa Maria

  • Endereço: QR 211, lote 1, conjunto A, Fórum Desembargador José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF.
  • Telefones: (61) 2196-4548 / 99350-0029 / 99359-0082/ 2196-4300
  • Horário: De segunda a sexta-feira, a partir das 12 h (mediante retirada de senha); atendimento inicia às 13h, quando o fórum abre ao público, e encerra às 19h.
  • Público-alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e/ou jurídica.
  • Site: https://www.defensoria.df.gov.br/
  • Serviço ofertado:
    • Assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica

33ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal (33ª DPDF)

  • Endereço: CL 114, Lote A - Bairro: Santa Maria - Referência : Ao lado do Shopping de Santa Maria.
  • Telefones: (61) 3207-8611/ 3207-8571/ 3207-8590
  • Horário: Todos os dias, 24h por dia.
  • Público-alvo: População em geral
  • Site: https://www.pcdf.df.gov.br/informacoes/lista-telefonica/30/33-dp-santa-maria
  • Serviços ofertados:
    • Registro ocorrência policial,
    • Presidir inquéritos policiais,
    • Conduzir investigações,
    • Detenção temporária de suspeitos.
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Gerência de Atendimento em Meio Aberto de Santa Maria – GEAMA Santa Maria

  • Endereço: Cl. 214, Lt. D, Sala 214, 2° andar, prédio do Giraffas – Santa Maria/DF
  • Telefones: (61) 9 8314-8567/2244-1480/2244-1479
  • Horário: De segunda a sexta- feira, das 8h às 18h.
  • Público-alvo: Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC)
  • Site: www.sejus.df.gov.br
  • Serviços ofertados:
    • Atendimento individual e coletivo para adolescentes em cumprimento de LA e PSC.
    • Oferta de oficina de crochê e Boxe, para os adolescentes, estendido à comunidade de Santa Maria.
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Polícia Militar do Distrito Federal 26° Batalhão de Polícia Militar

  • Endereço: QC 01, área especial, Av. Alagados, Santa Maria-DF
  • Telefones: (61) 3190-2605 / 9913-53789 (WhatsApp) / 3190-2622 / 9996-92742
  • Horário: Todos os dias, 24h por dia. Expediente: 13h às 19h
  • Público-alvo: Toda a população.
  • Site: https://www.df.gov.br/enderecos-e-telefones-dos-batalhoes-da-pm/
  • Serviços ofertados:
    • Registro ocorrência policial,
    • Presidir inquéritos policiais,
    • Conduzir investigações,
    • Detenção temporária de suspeitos.
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) - 26º Batalhão de PM

  • Endereço: Quadra Central 1, Área Especial 1, Avenida Alagado, Santa Maria, Brasília-DF.
  • Telefones: (61) 3190-2618 / 99970-8421
  • Horário: Segunda a quinta-feira, das 13h às 19h; sexta-feira, das 7h às 13h.
  • Público-alvo: Crianças, adolescentes e idosos; Mulheres adultas em situação de violência de gênero.
  • Site: Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) (pm.df.gov.br)
  • Serviços ofertados:
    • Operar policiamento com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar;
    • Realizar visitas domiciliares às famílias em contexto de violência doméstica ou familiar, enquanto perdurarem os fatores de riscos;
    • Elaborar, em conjunto com as vítimas de violência doméstica, um plano de segurança individual;
    • Efetuar encaminhamentos, quando necessário, para os demais órgãos da rede de apoio e enfrentamento à violência doméstica e familiar
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Programa de Atendimento de Psicologia e de Assistência social (Pró-vítima) - Recanto das Emas

  • Endereço: Estação da Cidadania - Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 01.
  • Telefones: (61) 98314- 0613.
  • Horário: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
  • Público-alvo: Vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional, e seus familiares.
  • Site: https://www.sejus.df.gov.br/pro-vitima/
  • Serviço ofertado:
    • Atendimento de psicologia e de assistência social voltado a vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional, e seus familiares, oferece acolhimento e orientação, Sessões de terapia de apoio individual com foco na violência vivenciada.

Unidade de Internação de Santa Maria

  • Endereço: QC 1 Área Especial s/n, 1 – SANTA MARIA/DF
  • Telefones: (61) 2244-1446
  • Horário: Segunda a sexta-Feira 24 horas, questão administrativa de segunda a sexta- feira de 8 às 18hs.
  • Público-alvo: Adolescentes autores de ato infracional, sentenciados à medida socioeducativa de internação
  • Site: www.sejus.df.gov.br
  • Serviço ofertado:
    • Ressocialização
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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