O titular da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), Bernardo Matos, realizou visita técnica, no último dia 22, ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) e à Unidade Básica de Saúde do Jardim 2, localizados na zona rural do Paranoá. A iniciativa tem o objetivo de aproximar a Proreg da comunidade e conhecer os problemas dos serviços públicos oferecidos na região.

Atualmente a escola atende 202 estudantes, do maternal ao 9º ano. São 12 professores concursados e 5 temporários. A diretora da instituição, Ângela Maria da Natividade Ribeiro, relatou os problemas e as necessidades da instituição. De acordo com a educadora, os professores não recebem mais auxílio-transporte. Eles têm direito ao bilhete único, mas as duas linhas existentes não atendem aos horários de trabalho dos docentes.

Ela também destacou que o CEF Jardim 2 não possui quadra esportiva e nem condições de implementar um sistema de educação integral por falta de salas de aula. Não há sala de coordenação e a cantina é pequena para a demanda. A internet da escola é custeada pela própria direção. “Não há como a Secretaria de Educação disponibilizar internet porque nenhuma empresa da região atende aos requisitos legais exigidos por um processo licitatório”, ressaltou Ângela Maria.

O promotor de justiça se comprometeu a cobrar da Coordenadoria Regional de Educação do Paranoá e da Secretaria da Educação esclarecimentos sobre esses problemas, principalmente sobre a falta de orientador pedagógico e a interrupção das visitas das equipes multidisciplinares. “Isso tem impossibilitado a identificação de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais”, afirmou.

UBS

Uma dos principais problemas encontrados na Unidade Básica de Saúde do Jardim 2 é a falta de transporte público para atender funcionários e pacientes. Das duas rotas existentes, uma leva para Planaltina, mas dura quatro horas. Já a outra é interestadual e leva os passageiros para o Plano Piloto, mas custa R$ 25,00. O telefone do local também não funciona, o que interfere na marcação de consultas. Também não há remédios psicotrópico devido à falta de farmacêutico, como determina o Ministério da Saúde. Apesar dessas situações, a unidade tem um cadastramento no contexto de saúde da família de quase de 100%.

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