XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor reuniu especialistas para debater situações que prejudicam o consumidor brasileiro

A presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, o procurador de Justiça Leonardo Bessa e o promotor de Justiça Paulo Binicheski participaram do XIX Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Com o tema “As vulnerabilidades do consumidor”, o evento reuniu especialistas entre 28 e 30 de agosto, em Maceió/AL, e contou com o apoio do Ministério Público Estadual de Alagoas.

Fabiana Costa destacou o trabalho do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na defesa do consumidor. “Somos precursores na criação de uma Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) no Brasil. Implantamos, recentemente, o Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos. Na última semana, editamos o Programa de Governança de Dados Pessoais”. Ela acrescentou que o MPDFT, com essas iniciativas

pioneiras no Ministério Público brasileiro, se antecipa às exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, prevista para entrar em vigor em agosto de 2020.

O promotor de Justiça Paulo Binicheski, vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (Mpcon), participou do painel “Interfaces e diferenças entre Direito Concorrencial, Direito Econômico e Direito do Consumidor”. Ele destacou a intensa atuação do MPDFT no tema e comentou casos reais investigados pela Espec.

O procurador de Justiça Leonardo Bessa, da Coordenação de Recursos Constitucionais do MPDFT, falou sobre “O direito do consumidor nos tribunais superiores”. Segundo ele, com o novo Código de Processo Civil, cada vez mais tem importância a jurisprudência nos tribunais superiores. “O Ministério Público deve participar na formação dessa jurisprudência, com sustentação oral e entrega de memoriais”, completou.

O evento, realizado pela MPcon, também contou com a participação internacional dos promotores de Justiça dos Estados Unidos Abigail Stempson e Blake Bee. Temas como superendividamento, proteção de dados pessoais, defesa do consumidor nos tribunais superiores, transporte aéreo, publicidade sobre o tabaco, cooperação internacional entre os MPS e segurança alimentar também foram discutidos no evento.

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