Operação investigou esquema de cobrança de propina na Secretaria de Transporte do DF e conseguiu condenação do deputado Alberto Fraga
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou, nesta segunda-feira, 6 de agosto, cinco pessoas envolvidas em esquema de cobrança de propina na Secretaria de Transportes do DF. A denúncia é desdobramento da Operação Regin, deflagrada em 2011, que investigou licitações realizadas na gestão do então secretário de Transportes, ex-deputado Alberto Fraga, no governo de José Roberto Arruda.
José Geraldo Oliveira de Melo, Júlio Luís Urnau, Irones Lopes Bispo, Jesus da Silva Feitosa e Edson Fernandes foram denunciados por lavagem de dinheiro. Para o MPDFT, eles utilizaram empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem de bens, camuflar fraudes e movimentar recursos provenientes do esquema de corrupção.
Os dois primeiros eram funcionários públicos na época e já haviam sido condenados, também por meio da Operação, aos crimes de concussão, que é o ato de exigir para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função que exerce.
Ainda segundo o MPDFT, Irones, Jesus e Edson atuariam também como “testas de ferro” e mantinham em seus nomes bens utilizados por José Geraldo e Júlio, como carros de luxo, não compatíveis com os ganhos legais referentes aos cargos públicos que ocupavam.
O MPDFT já havia obtido condenação de Alberto Fraga, no âmbito da Operação Regin, pelo crime de concussão, em 2018, e posse ilegal de arma de fogo, em 2013. Pelo primeiro delito, ele recebeu pena de mais de quatro anos de reclusão. Na ocasião, também foi condenado, a três anos de reclusão, o policial militar Afonso Andrade de Moura, que trabalhava como motorista de Alberto Fraga.
Relembre o Caso
A Operação Regin investigou esquema de cobrança sistemática de propina por integrantes da Secretaria de Transportes do DF na gestão do ex-governador José Roberto Arruda, comandada por Alberto Fraga. As investigações comprovaram que os envolvidos, valendo-se dos cargos públicos que ocupavam, exigiam vantagem financeira indevida de representantes de cooperativas de transporte para assegurar a assinatura de contratos, bem como a execução dos serviços e alteração de itinerários.
As investigações demonstraram, ainda, que o então secretário de Transportes Alberto Fraga e outros funcionários públicos corrompidos exigiram e receberam dinheiro de representantes de cooperativas para que procedessem à assinatura de contratos ou para que assumissem linhas rentáveis, tendo por objeto lotes de micro-ônibus licitados por meio da Concorrência nº 001/2007.
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