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Combate à violência nos estádios: CNPG protocola documento no Ministério da Justiça

Encontro com ministro Sergio Moro teve a finalidade de apresentar o interesse do Ministério Público em desenvolver um protocolo nacional para melhorar a segurança nas partidas de futebol

FAI 4249 600 x 399A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público (CNPG) entregou, nesta segunda-feira, 8 de julho, documento ao ministro de Justiça, Sergio Moro, com propostas para a implementação do Estatuto do Torcedor. O grupo, criado em 2006, discute no âmbito do Ministério Público brasileiro diretrizes de segurança, proteção e defesa do torcedor.

“A responsabilidade pela prevenção e segurança deve ser compartilhada entre os diversos segmentos sociais organizadores dos eventos esportivos, entretanto os efeitos negativos dos atos de violência recaem sobre os órgãos de segurança pública. Precisamos manter o diálogo e trabalhar em conjunto”, disse o procurador distrital do Direitos do Cidadão do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Eduardo Sabo, integrante da comissão. Ele ressaltou, ainda, que essa parceria tem permitido a redução da violência nos estádios brasileiros.

A preocupação da comissão, levada ao conhecimento do ministro, diz respeito também à vinculação de facções criminosas com as torcidas organizadas, que usam o discurso da paixão pelo esporte para perpetrar um atalho para a prática de ilícitos inaceitáveis nos eventos esportivos nacionais. Para a identificação de criminosos, a comissão apontou a necessidade de formação de cadastro nacional de todas as torcidas organizadas vinculadas a clubes de futebol brasileiros e de torcedores envolvidos em atos de violência nos estádios e com facções criminosas no âmbito do Ministério da Justiça, nos moldes do Estatuto.

Outra sugestão apresentada diz respeito à formulação de um protocolo nacional para monitoramento eletrônico para a captura de torcedores impedidos de entrar nos estádios e foragidos do sistema de Justiça. “A interlocução do Ministério Público com o Ministério da Justiça é fundamental para o aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de segurança nos eventos esportivos do país. A integração vai possibilitar a manutenção da tranquilidade dos torcedores nos estádios brasileiros”, completou o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Márcio Bressani, também integrante da comissão.

O ministro Sergio Moro falou sobre a importância do tema e se comprometeu a encaminhar o documento para as áreas técnicas do Ministério da Justiça e a estabelecer uma comunicação com o Ministério Público. O procurador de Justiça do MPDFT Eduardo Sabo será o representante do MP para tratar a temática com o Ministério da Justiça.

Copa América – O grupo elogiou a Portaria 522/2019 do Ministério da Justiça, que estabeleceu diretrizes para impedir o ingresso no país de pessoa que constasse nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios" durante o período da Copa América 2019.

Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios

A comissão foi criada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em 2006, com o objetivo de intervir em questões como a redução da violência nos estádios de futebol e a melhoria de segurança nas instalações físicas dos estádios. O grupo também deve propor ações pragmáticas para que as diretrizes previstas no Estatuto do Torcedor sejam implementadas.

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