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MPDFT obtém bloqueio de R$ 2 milhões do responsável pelo site “Tudo sobre todos”

Ação também pede retirada definitiva do site da internet e apagamento do banco de dados

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) obteve, na última quarta-feira, 5 de dezembro, o bloqueio de R$ 2 milhões de Charles Douglas da Silva Rosa Filho, responsável pela venda de dados pessoais no site “Tudo sobre todos”. A decisão liminar foi tomada em ação civil pública por danos morais coletivos.

Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio definitivo de R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Também solicita a retirada definitiva do site da internet, o fim da comercialização dos dados e o apagamento definitivo do banco de dados. Pede, ainda, que o réu seja obrigado a entregar todas as informações de pessoais físicas e jurídicas que compraram créditos para pesquisa no site.

Pelo site, é possível acessar informações pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, endereço, CPF, lista de parentes e até nomes de vizinhos. A empresa de e-commerce Mercado Livre, que comercializava créditos para acesso aos dados, havia inabilitado a conta de Charles Douglas e enviado ao Ministério Público os dados cadastrais do usuário. Apesar disso, investigação da Espec demonstrou que a venda continua por meio do aplicativo Whastapp.

Pelas mensagens, Charles Douglas demonstra ter consciência da ilegalidade da atividade, pois afirma saber que sua conta foi suspensa do Mercado Livre e que, caso seja preso, “vou levar no mínimo umas 10 empresas comigo”. A Espec já havia requisitado às empresas Google, Yahoo e Bing que removessem o site de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. Apenas o Yahoo atendeu a requisição do Ministério Público.

Para o coordenador da Espec, promotor de Justiça Frederico Meinberg, “o Ministério Público passa uma forte mensagem para a sociedade de que não serão mais toleradas a venda, a disponibilização e a compra de dados pessoais dos brasileiros de forma ilícita, em clara violação à privacidade dos cidadãos. Pessoas e empresas estarão sujeitas a responder administrativa e judicialmente pelo uso ilegal dos dados pessoais”, afirmou.

Crime

A Espec enviou todos os documentos referentes à investigação, além da petição inicial, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para que seja avaliada a possibilidade de uma ação penal contra Charles Douglas. Como ele vive em Barcarena (PA), o MPPA tem atribuição para processá-lo pelos eventuais crimes cometidos. Secretaria de Comunicação
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